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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-6609-218X
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Educação em tempos de pandemia e o financiamento suplementar: desafios para a garantia do direito à educação.
Alternate title (s): Education in times of pandemic and supplementary funding: challenges for guaranteeing the right to education
Author: Coelho, Dasy Lene Faria
First Advisor: Valente, Lucia de Fátima
First member of the Committee: França, Magna
Second member of the Committee: Silva, Marcelo Soares Pereira da
Summary: Esta pesquisa vincula-se à Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, tendo como objeto de investigação o direito à educação no contexto da pandemia de Covid-19 e como o financiamento suplementar foi repassado para as escolas para a garantia desse direito. O estudo parte dos seguintes questionamentos: Em que medida o direito à educação foi assegurado em tempos de pandemia? Quais os avanços e lacunas das políticas públicas em relação à garantia ao direito à educação? As políticas educacionais e o Governo Federal disponibilizaram recursos financeiros suficientes para garantir a efetivação desse direito em tempos de pandemia? Para responder a essas questões, a pesquisa teve como objetivo geral analisar o financiamento suplementar por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Básico e PDDE Emergencial e apreender as fragilidades e potencialidades para a garantia do direito à educação de estudantes da educação básica no município de Uberlândia-MG, no contexto da pandemia de Covid-19. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, na qual também foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, a pesquisa e análise documental de resoluções, portarias, bem como leis e decretos do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria Estadual de Educação (SEE) de Minas Gerais, da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Uberlândia – MG e do banco de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente a repasses financeiros destinados às unidades de ensino de Uberlândia-MG. Com a pesquisa foi possível constatar que a crise sanitária, instaurada pela pandemia de Covid-19, exigiu a criação de protocolos de funcionamento em todos os setores e, em especial, nas unidades escolares. Uma das ações do governo federal para o enfrentamento à pandemia foi a instituição, pelo FNDE, do PDDE Emergencial, por meio da Resolução CD/FNDE nº 16, de 07 de outubro de 2020 (Brasil, 2020), cujo objetivo foi contribuir para o suprimento das necessidades prioritárias das escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, devido à calamidade provocada pela pandemia. Observamos que esses valores não foram suficientes para as adequações sugeridas na Resolução nº 16, uma vez que para atender aos protocolos de segurança para retorno às atividades presenciais durante a pandemia de Covid-19, seriam necessários valores mais expressivos para garantir insumos necessários a uma educação com qualidade social para receber os estudantes, pois durante o período de pandemia, conforme preconizava a Resolução, os recursos deveriam ser aplicados: na aquisição de itens de consumo para higienização e compra de equipamentos de proteção individual; na desinfecção de ambientes por meio de contratação de serviços especializados; nas adequações e realizações de pequenos reparos necessários à manutenção dos procedimentos de segurança da unidade escolar; na melhoria de acesso à internet; e na aquisição de materiais permanentes necessários durante este período. É necessária uma soma de esforços para a melhoria nos padrões de financiamento e gestão para a implementação de políticas de Estado para o financiamento da educação básica, de maneira que seja efetivada a materialização do Fundeb permanente, a garantia do Custo Aluno Qualidade e o aumento do volume de recursos para programas como o PDDE, por exemplo. É importante que se constitua um sistema nacional de educação que respeite o princípio da igualdade de todo brasileiro quanto ao direito à educação, onde haja uma distribuição justa de poder, de autoridade e de recursos financeiros que permitam a garantia de uma educação pública de qualidade.
Abstract: This study is related to the research line "State, Politics and Administration of Education" of the Postgraduate Program in Educational Sciences at the Federal University of Uberlândia and has as its object of investigation the right to education in the context of the Covid-19 pandemic and the way in which additional funding was passed on to schools to guarantee this right. The study is based on the following questions: To what extent was the right to education guaranteed during the pandemic? What progress and gaps are there in public policy regarding guaranteeing the right to education? Did education policy and the federal government provide sufficient financial resources to ensure the realization of this right in times of the pandemic? To answer these questions the general objective of the research was to analyze the additional funding provided by the Direct Money School Program – PDDE Basic and Direct Money School Program – PDDE Emergency and to understand the weaknesses and opportunities to guarantee basic education students in the municipality of Uberlândia-MG the right to education in the context of the Covid-19 pandemic. It is a qualitative research in which there was a support of a bibliographic research, research and document analysis of resolutions, ordinances, laws and decrees of the Ministry of Education (MEC), the State Secretariat of Education (SEE) of Minas Gerais, the Municipal Ministry of Education (SME) of Uberlândia–MG and the database of the National Fund for Educational Development (FNDE) on financial transfers to teaching units in Uberlândia-MG. Based on this study, it was possible to state that the health crisis caused by the Covid-19 pandemic demanded safety protocols in all sectors, in particular in schools. One of the actions the federal government had to take to face the pandemic was the establishment of the Basic and Direct Money School Program – PDDE Emergency by FNDE through Resolution CD/FNDE nº 16 of October 7, 2020 (Brasil, 2020), whose objective was to contribute to the supplying of priority needs of municipal, state and district public schools due to the calamity the pandemic brought. It is important to observe that the amounts provided were not sufficient to make the adjustments proposed in Resolution CD/FNDE nº 16 of October 7, 2020, to meet the safety protocols for the return to face-to-face activities during the Covid-19 pandemic as significant amounts would be required for schools to guarantee necessary materials to receive all the students and provide them education with social quality. During the pandemic period, as recommended by the Resolution, the funds had to be applied: to the acquisition of consumer items for hygiene and the purchase of personal protection equipment; to the disinfection of environments by hiring specialized services; to adjustments and necessary small repairs to maintain the school safety procedures; to improvements to internet access; and to the acquisition of permanent materials during the period. There must be a combination of efforts to improve financing and management standards to implement State policies for Basic Education funding so that Fundeb is materialized and becomes permanent, the Student Cost Quality is guaranteed and there is an increase in funding for programs such as PDDE, for example. It is really important to establish a national education system that respects the principle of equality for all Brazilians concerning the right to education with a fair distribution of power, authority and fundings that allows and guarantees quality public education.
Keywords: direito à educação
right to education
pandemia
pandemic
financiamento
funding
PDDE
PDDE
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
Subject: Educação
Educação infantil
Direito à educação
COVID-19, Pandemia de, 2020-
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: COELHO, Dasy Lene Faria. Educação em tempos de pandemia e o financiamento suplementar: desafios para a garantia do direito à educação. 153 f. 2024. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.533.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.533
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42050
Date of defense: 27-Jun-2024
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Educação

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