1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorOliveira, Leonardo da Silva-
dc.date.accessioned2024-04-26T21:07:29Z-
dc.date.available2024-04-26T21:07:29Z-
dc.date.issued2024-04-23-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Leonardo da Silva. Fake news: como o Direito Penal pode combater a desinformação. 2024. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41449-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the issue of fake news in contemporary society, its legal and social implications, as well as to verify if Brazilian law possesses tools within the scope of Criminal Law to fight it. The current situation of fake news is alarming, given that several rights warranted by the Brazilian legal system may and actually are violated by the creation and propagation of fake news, that reach a high number of people due to the ease and speed in which the internet spreads information. The research was conducted by analyzing legal doctrine, news, multidisciplinary books, international legislation, Brazilian legislation and Brazilian legislation bills about criminal sanctions for the practices related to disinformation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectfake newspt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectdesinformaçãopt_BR
dc.subjectPL 2630/2020pt_BR
dc.subjectPL 3813/2021pt_BR
dc.titleFake news: como o direito penal pode combater a desinformaçãopt_BR
dc.title.alternativeFake news: how can criminal law fight misinformationpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo analisar a questão das fake news (notícias falsas) na sociedade contemporânea, suas implicações jurídicas e sociais, assim como averiguar se a legislação brasileira possui ferramentas no âmbito do Direito Penal para combater a prática. A situação atual das notícias falsas é preocupante, visto que diversos direitos garantidos pelo ordenamento jurídico podem e são violados pela criação e disseminação de notícias falsas, que alcançam um grande número de pessoas devido à facilidade e velocidade com que a internet divulga informações. A pesquisa foi feita analisando doutrina, notícias, livros multidisciplinares, a legislação internacional, a legislação brasileira e os projetos de leis brasileiros que versam sobre sanções penais às práticas relacionadas com a desinformação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode158548457-
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