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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-2040-7580
Document type: Tese
Access type: Acesso Embargado
Embargo Date: 2025-09-15
Title: Análise comparativa da regulação ambiental e de política econômica no setor de combustíveis no Brasil: Normas do setor de combustíveis fósseis e do setor de biocombustíveis
Alternate title (s): Comparative analysis of environmental regulation and economic policy in the fuels sector in Brazil: Standards in the fossil fuels sector and in the biofuels sector
Vergleichende analyse der umweltregulation und wirtschaftspolitik im kraftstoffsektor in Brasilien: Standards im fossilen kraftstoffsektor und im biokraftstoffsektor
Author: Borsoni, Ludmila Oliveira
First Advisor: Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee: Macedo, Luiz César Machado de
Second member of the Committee: Henrique Júnior, Moacir
Third member of the Committee: Gouveia, Rogerio Gonçalves Lacerda de
Fourth member of the Committee: Oliveira, Wagner Vinicius de
Fifth member of the Committee: Borges, Alexandre Walmott
Summary: Quais as diferenças, semelhanças e padrões da regulação dos combustíveis no Brasil entre os setores fóssil e renovável? O Brasil se caracteriza pelo seu empenho no setor de biocombustíveis e de bioenergia no mercado de energia, apresentando uma vasta carteira de opções para investimento e desenvolvimento de atividades econômicas. Além de ser referência no setor produtivo, o Brasil hoje se destaca no desenvolvimento de políticas públicas do setor, sendo o RenovaBio um marco global no desenvolvimento de políticas de descarbonização. Simultaneamente, nas últimas três décadas o país também se tornou importante produtor mundial de combustíveis fósseis. A tese apresentou de maneira comparativa a evolução do setor de combustíveis e biocombustíveis, trazendo as diferenças no regime de regulação energética e ambiental, e de regulação da atuação dos agentes econômicos neste mercado. Foram analisadas as normas reguladoras dos dois setores, as instituições participantes do mercado e a intersecção dos setores com as políticas públicas ambientais e de regulação econômica. Por fim, se apresentou o quadro comparativo dos sistemas analisados. O material utilizado consistiu em fontes bibliográficas e documentais. A bibliografia conta com materiais da área do direito e da economia. Os documentos são textos legislados, incluindo referências normativas à constituição, às leis e às normas administrativas.
Abstract: What are the differences, similarities and standards of fuel regulation in Brazil? Brazil presents a considerable participation of biofuels and bioenergy sector in the energy market, presenting a vast portfolio of options for investment and development of economic activities. In addition to being a reference in the productive sector, Brazil stands out in the development of public policies, with RenovaBio being a global milestone in the development of decarbonization policies. Simultaneously, in the last three decades the country has also become a significant world producer of fossil fuels. This dissertation compared the evolution of fossil fuels and biofuels sectors, bringing the differences in the energy and environmental regulation regime and the performance of economic market agents. The regulatory norms of the sectors were analyzed, the participating institutions in the market, and the intersection of the sectors with environmental public policies and economic regulation. As a result, we presented a comparative framework of the systems. The regulation norms for the sectors were analyzed, as well as the participation of the institutions in the market and the intersection of the sectors with the environmental and economic public policies. Finally, we presented a comparative framework of the systems. The material used consisted of bibliographic and documentary sources. The bibliography includes materials from the area of law and economics. The documents are legislated texts, including normative references of the constitution, laws and administrative regulations.
Keywords: Biocombustíveis
Combustíveis fósseis
Mercado de combustíveis
Meio ambiente
Políticas públicas
Regulação
Transição energética
Biofuels
Fossil fuels
Fuels market
Environment
Public policies
Regulation
Energy transition
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis
Quote: BORSONI, Ludmila Oliveira. Análise comparativa da regulação ambiental e de política econômica no setor de combustíveis no Brasil: Normas do setor de combustíveis fósseis e do setor de biocombustíveis. 2023. 261 f. Tese (Doutorado em Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.618.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.618
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41188
Date of defense: 15-Sep-2023
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 2. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
ODS::ODS 9. Indústria, Inovação e infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
ODS::ODS 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
ODS::ODS 13. Ação contra a mudança global do clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Appears in Collections:TESE - Biocombustíveis

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