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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-2937-9344
Tipo do documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Programas e ações das políticas públicas educacionais em Minas Gerais (2019-2022): mecanismos da reforma empresarial na educação pública mineira
Título(s) alternativo(s): Programs and Actions of Educational Public Policies in Minas Gerais (2019-2022): mechanisms of Business Reform in Public Education in Minas Gerais
Autor(es): Freitas, Vanyne Aparecida Franco
Primeiro orientador: Pereira, Maria Simone Ferraz
Primeiro membro da banca: Silva, Marcelo Soares Pereira da
Segundo membro da banca: Ribeiro, Elisa Antônia
Terceiro membro da banca: Santos, Ana Lúcia Felix dos
Quarto membro da banca: Valente, Lucia de Fatima
Resumo: Esta tese apresenta a pesquisa denominada “Programas e Ações das Políticas Públicas Educacionais em Minas Gerais (2019-2022): mecanismos da Reforma Empresarial na Educação Pública Mineira”, e foi realizada no Curso de Doutorado em Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (PPGED-FACED-UFU), na linha de pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação. Para o desenvolvimento da pesquisa, o questionamento central foi se os programas e ações das políticas públicas educacionais de Minas Gerais, instituídos no período de 2019 a 2022, relacionam-se à reforma empresarial da educação pública no estado e em que maneira eles atuam como mecanismos da reforma na gestão escolar. Assim, teve-se como objetivo geral analisar se esses programas e ações das políticas públicas educacionais de Minas Gerais atuam como mecanismos da reforma empresarial da educação pública do estado. A principal abordagem da pesquisa foi qualitativa, de natureza descritiva-exploratória, e teve como objeto de pesquisa esses programas e ações e suas implicações, com foco em vinte e uma escolas públicas estaduais de oito cidades da microrregião do Triângulo Mineiro, de jurisdição da Secretaria Regional de Ensino de Ituiutaba. Para a construção do corpus de pesquisa, optou-se por um levantamento bibliográfico e pelas técnicas de coleta de dados documental e questionário - este último destinado aos gestores escolares. Como resultados, foi evidenciado que as políticas públicas educacionais de Minas Gerais, por meio de seus programas e ações, são norteadas pela reforma empresarial da educação, e que elas instituem dois principais mecanismos da reforma: a avaliação e a privatização, associados à padronização, à responsabilização e à ressignificação da gestão democrática. Neste processo, ainda se destacaram a reordenação do processo educativo nas escolas; a inserção da gestão empresarial no cotidiano escolar; o foco da escola nas avaliações; o movimento top-down de implementação dessas políticas; a estratégia de parcerias público-privadas; a delegação da gestão escolar para organizações com ou sem fins lucrativos; a ressignificação da gestão democrática pela gestão empresarial; a autonomia das escolas nas diferentes práticas locais; a perspectiva positiva dos gestores escolares acerca desses programas e ações; e um processo de obediência e/ou de pouca resistência à agenda corporativa da reforma nas escolas. Portanto, considera-se que o modelo de gestão do governo estadual de Minas Gerais tem sua base e segue os princípios da gestão empresarial, em acordo ao programa neoliberal de reforma empresarial dos serviços públicos, e é baseado nos mecanismos de padronização, avaliação, responsabilização e privatização. E diante da evidência de pouca ou nenhuma resistência nas escolas aos mecanismos da reforma empresarial da educação, destaca-se a importância de todos os envolvidos conhecerem esses mecanismos e seus objetivos, de maneira a viabilizar a defesa da educação pública com uma gestão pública e democrática, conforme sua concepção na Constituição Federal: a educação pública como direito, sem estar subordinada às lógicas de mercado, e, em principal, sem sua privatização, e a gestão democrática como oposição à intimidação, ao despotismo e à autoritarismos nas tomadas de decisões.
Abstract: This thesis presents the research called “Programs and Actions of Educational Public Policies in Minas Gerais (2019-2022): mechanisms of Business Reform in Public Education in Minas Gerais” and was carried out in the Doctorate Course in Education, of the Postgraduate Program in Education at the Faculty of Education of the Federal University of Uberlândia (PPGED-FACED-UFU), in the State, Policies and Management of Education research line. For the development of the research, the central question was whether the programs and actions of public educational policies in Minas Gerais, established between 2019 and 2022, and they are related to the business reform of public education in the state and in what way they act as mechanisms reform in school management. Thus, the general objective was to analyse whether the programs and actions of public educational policies in Minas Gerais act as mechanisms for the corporate reform of public education in the state. The main research approach was qualitative, of a descriptive-exploratory nature, and the research object was these programs and actions, with their implications, of twenty-one state public schools in eight cities in the Triângulo Mineiro microregion, under the jurisdiction of the Regional Secretariat of Ituiutaba Teaching. To construct the research corpus, we opted for a bibliographical survey and documentary and questionnaire data collection techniques - the latter aimed at school managers. As results, it was evidenced that public educational policies in Minas Gerais, through their programs and actions, are guided by business education reform, and that they establish two main reform mechanisms: evaluation and privatization, associated with standardization, to accountability and the redefinition of democratic management. In this process, the reorganization of the educational process in schools also stood out; the insertion of business management into daily school life; the school’s focus on assessments; the top-down movement of implementing these policies; the public-private partnership strategy; the delegation of school management to for-profit or non-profit organizations; the redefinition of democratic management by business management; the autonomy of schools in different local practices; the positive perspective of school managers regarding these programs and actions; and a process of obedience and/or little resistance to the corporate reform agenda in schools. Therefore, it is considered that the management model of the state government of Minas Gerais is based on and follows the principles of business management, in accordance with the neoliberal program of business reform of public services, and based on the mechanisms of standardization, evaluation, accountability and privatization. And as it has also been demonstrated that there is little or no resistance in schools to the mechanisms of corporate reform of public education, the importance of all those involved being aware of these mechanisms and their objectives is highlighted, to enable the defence of public education, public management and democratic, according to its conception in the Federal Constitution: democratic management as opposition to intimidation, despotism and authoritarianism in decision-making; and public education as a right, without being subordinated to market logic, and, mainly, without its privatization.
Palavras-chave: educação
neoliberalismo
reforma empresarial da educação
política públicas educacionais
padronização
avaliação
responsabilização
privatização
gestão democrática
neoliberalism
education business reform
educational public policy
standardization
assessment
accountability
privatization
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Assunto: Educação
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Referência: FREITAS, Vanyne Aparecida Franco. Programas e ações das políticas públicas educacionais em Minas Gerais (2019-2022): mecanismos da reforma empresarial na educação pública mineira. 2024. 219 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.te.2024.2.
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.2
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41136
Data de defesa: 27-Nov-2023
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
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