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ORCID:  http://orcid.org/0009-0009-1388-9762
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Embargo Date: 2025-11-01
Title: O caráter in re ipsa do dano decorrente de abandono parental
Alternate title (s): The in re ipsa nature of the damage resulting from parental abandonment
Author: Pereira, Nínive Raíssa Oliveira
First Advisor: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Second member of the Committee: Ferreira, Keila Pacheco
Summary: A família, ambiente de socialização primária, é responsável por dar início ao processo de desenvolvimento dos indivíduos. Por exercer grande influência na formação psicológica e social de seus membros, constitui o meio primitivo de transferência de valores e condutas. Devido à extrema relevância da função social da família na formação do ser humano, o abandono parental é entendido como uma lesão a um interesse jurídico tutelado, causada pelo não cumprimento do exercício do poder familiar pelos genitores nos moldes do art. 1.634 do Código Civil. Nesse sentido, o princípio da responsabilidade civil se estende também aos danos causados a outrem no Direito de Família. Com o presente trabalho, pretende-se comprovar que os danos que decorrem do abandono parental possuem caráter in re ipsa, não necessitando de comprovação probatória e, sob essa ótica, presumindo-se o dano uma vez comprovado o abandono. Adotou-se o método dedutivo, partindo-se da família em si considerada juridicamente e socialmente para se chegar ao núcleo do tema – a presunção de dano causado pelo abandono afetivo. A relevância temática da pesquisa está fundamentada na recente ampliação do reconhecimento constitucional da dignidade da pessoa humana, na compreensão do afeto como um elemento basilar nas novas configurações de família, e no avanço do debate sobre os danos extrapatrimoniais. Esses aspectos têm um impacto direto na sociedade e, consequentemente, no âmbito jurídico.
Abstract: Family, the primary socialization environment, is responsible for initiating the development process of individuals. By exerting a significant influence on the psychological and social formation of its members, it constitutes the primitive medium for the transfer of values and behaviors. Due to the extreme relevance of the family's social function in shaping the human being, parental abandonment is understood as an injury to a protected legal interest caused by the failure to exercise parental authority in accordance with Article 1,634 of the Civil Code. In this sense, the principle of civil responsibility also extends to harm caused to others in Family Law. With this work, it is intended to prove that the damages resulting from parental abandonment have an "in re ipsa" nature, requiring no evidentiary proof, and, from this perspective, presuming harm once abandonment is proven. The deductive method was adopted, starting from the family considered legally and socially to reach the core of the theme - the presumption of harm caused by emotional abandonment. The thematic relevance of the research is based on the recent expansion of the constitutional recognition of human dignity, the understanding of affection as a fundamental element in the new family configurations, and the advancement of the debate on non-material damages. These aspects have a direct impact on society and, consequently, in the legal sphere.
Keywords: Abandono parental
Parental abandonment
Direito de família
Family law
Afeto
Affection
Dano extrapatrimonial
Non-pecuniary damage
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: PEREIRA, Nínive Raíssa Oliveira. O Caráter in re ipsa do dano decorrente de abandono parental. 2023. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40978
Date of defense: 13-Nov-2023
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