1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40007
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorPessoa, Gustavo Azevedo-
dc.date.accessioned2023-12-19T19:02:25Z-
dc.date.available2023-12-19T19:02:25Z-
dc.date.issued2023-11-10-
dc.identifier.citationPESSOA, Gustavo Azevedo. Análise de Jurisprudência: o processo de homologação da sentença do caso Chevron no Brasil. 2023. 18 f. Trablho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40007-
dc.description.sponsorshipCBP&D/Café - Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Cafépt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito internacional privadopt_BR
dc.subjectSentença estrangeira contestadapt_BR
dc.subjectSEC 8542pt_BR
dc.subjectNão homologação de sentença estrangeirapt_BR
dc.subjectAusência de jurisdição brasileira pt_BR
dc.titleAnálise de Jurisprudência: O processo de homologação da sentença do caso Chevron no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeJurisprudence analysis: The homologation process of the sentence of caso Chevron in Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Parizzi, João Hagenbeck-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9238711379556251pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Thiago Gonçalves Paluma-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se trata de um comentário da decisão proferida pela Corte Especial (CE) do Superior Tribunal de Justiça nos autos da Sentença Estrangeira Contestada identificada sob o nº 8.542 - EC (2013/0081095-1), que denegou a execução de sentença estrangeira no Brasil, proferida pela Corte Provincial de Sucumbíos (ECU), a qual condenou a Chevron Corporation a pagar uma indenização, a título de danos ambientais, devido à má exploração petrolífera contaminação na região da Amazônia equatoriana. A problemática se dá em relação à aplicação da ordem pública como fundamento para se negar a exequatur da referida sentença, tendo em vista que, em casos análogos, houve a homologação, mesmo se tratando de empresas diferentes, mas que pertenciam ao mesmo grupo econômico. Nesse contexto, se realizou uma análise crítica do julgado, de acordo com os institutos do Direito Internacional Privado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration18 (dezoito)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AnáliseJurisprudênciaProcesso.pdfTCC220.01 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons