1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39806
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorVasconcelos, Maria Carolina Lanzotti Marçal de-
dc.date.accessioned2023-12-08T13:13:18Z-
dc.date.available2023-12-08T13:13:18Z-
dc.date.issued2023-11-24-
dc.identifier.citationVASCONCELOS, Maria Carolina Lanzotti Marçal de.Os aspectos tributários do investidor-anjo. 2023. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39806-
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze the characteristics of startups and the tax aspects of angel investments, demonstrating the need for a law that regulates such investments to ensure greater legal security on the subject. In this sense, the present work aims to present the characteristics of startups as well as analyze the taxation of the angel investment modality. Through an exploratory research with a deductive method on the laws that regulate the subject, such as the Legal Framework for Startups and Complementary Law 155/2016, it is concluded that the regulation of angel investment in Brazil did not achieve its original purpose, which was to encourage innovation in small businesses in the country. One can observe the contradictions of angel investment in Brazil, distinguishing between the stated purpose of the norm to encourage innovation in small businesses and the underlying real intention, which, in this case, seems to be the maintenance of an unfavorable tax environment for startups. Based on all that has been presented, it is concluded that the regulation of angel investment in Brazil did not achieve its original purpose, which was to encourage innovation in small businesses in the countrypt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectStartupspt_BR
dc.subjectMarco legal das startups.pt_BR
dc.subjectInvestidor-Anjopt_BR
dc.subjectAspectos tributários do Investimento-Anjopt_BR
dc.titleOs aspectos tributários do investidor-anjopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Guimarães, Marcela Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105pt_BR
dc.contributor.referee1Makiya, Erick Hitoshi Guimarães-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1173731938201505pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Ricardo Padovani Pleti-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349182379085165pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar as caraterísticas de startups e os aspectos tributários do investimento-anjo, demonstrando a necessidade de uma lei que regulamente tais investimentos para garantir uma maior segurança jurídica sobre o tema, nesse sentido, o presente trabalho busca apresentar características das startups, bem como analisar a tributação da modalidade de investimento-anjo. Através de uma pesquisa exploratória com método dedutivo sobre as leis que regulamentam o tema, como o Marco Legal das Startups e da Lei Complementar 155/2016, conclui-se que a regulamentação do investimento-anjo no Brasil não atingiu o seu propósito original, que era incentivar a inovação nas pequenas empresas do país. Pode-se verificar as contradições do investimento-anjo no Brasil, distinguindo entre o propósito declarado da norma de incentivar a inovação nas pequenas empresas e a real intenção subjacente, que, neste caso, parece ser a manutenção do cenário tributário não favorável para startups. Com base em tudo o que foi apresentado, conclui-se que a regulamentação do investimento-anjo no Brasil não atingiu o seu propósito original, que era incentivar a inovação nas pequenas empresas do país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration38pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.orcid.putcode148374921-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AspectosTributáriosInvestidor.pdfTCC377.98 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons