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dc.creatorMatos, Isaac Luiz Nunes de-
dc.date.accessioned2023-12-01T19:50:38Z-
dc.date.available2023-12-01T19:50:38Z-
dc.date.issued2023-11-21-
dc.identifier.citationMATOS, Isaac Luiz Nunes de. Cadastro territorial aplicado à regularização fundiária urbana. Estudo de caso: Bairro Bagagem, Iraí de Minas (MG). 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica) – Universidade Federal de Uberlândia, Monte Carmelo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39601-
dc.description.abstractThe right to housing is provided for in article 6 of the Federal Constitution, designating the Public Power to develop policies that promote territorial ordering through the subdivision and occupation of urban land. By implementing Urban Land Regularization, the municipality implements the right to decent housing, promotes property titling, and ensures access to road system infrastructure and public areas. In this sense, this work used the Territorial Registry to support analysis and support the Land Regularization of a pilot area in the municipality of Iraí de Minas. Initially, information regarding irregularities in the area was investigated with the city hall and registry office. Furthermore, a field survey was carried out in order to identify urban irregularities. With this data and information, it was possible to contribute to the municipality's land regularization, from the generation of the cartographic base, identification of legal and urban irregularities in order to promote the applicability of the Territorial Registry in the implementation of Territorial Planning.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectOcupação do solo urbanopt_BR
dc.subjectOrdenamento territorialpt_BR
dc.subjectIrregularidade fundiáriapt_BR
dc.subjectUrban land usept_BR
dc.subjectLand use planningpt_BR
dc.subjectProperty irregularitypt_BR
dc.titleCadastro territorial aplicado à regularização fundiária urbana. Estudo de caso: Bairro Bagagem, Iraí de Minas (MG)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor-co1Santil, Fernando Luiz de Paula-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4188463042348168pt_BR
dc.contributor.advisor1Meireles, Tatiane Assis Vilela-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4727061559156660pt_BR
dc.contributor.referee1Andolfato, Silvio Henrique Dellesposte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2942210867263178pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0740443027582141pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO direito à moradia está previsto no artigo 6º da Constituição Federal designando ao Poder Público, a elaboração de políticas que promovam ordenamento territorial por intermédio do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Ao implementar a Regularização Fundiária Urbana, o município efetiva o direito à moradia digna, promove a titulação do imóvel, assegura o acesso a infraestrutura de sistema viário e de áreas públicas. Neste sentido, este trabalho utilizou o Cadastro Territorial como suporte a análise e subsídio à Regularização Fundiária de uma área piloto presente no município de Iraí de Minas. Inicialmente foi investigado, junto a prefeitura municipal e cartório, informações quanto as irregularidades existentes na área. Ademais, um levantamento de campo foi executado de forma a permitir a identificação das irregularidades urbanísticas. Com esses dados e informações, foi possível contribuir com a regularização fundiária do município, a partir da geração da base cartográfica, identificação de irregularidades jurídicas e urbanísticas de forma a promover a aplicabilidade do Cadastro Territorial na implementação do Ordenamento Territorial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseEngenharia de Agrimensura e Cartográficapt_BR
dc.sizeorduration67pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIASpt_BR
Appears in Collections:TCC - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Monte Carmelo)

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