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dc.creatorMoreira, Lucas Paschoal-
dc.date.accessioned2023-11-29T13:32:27Z-
dc.date.available2023-11-29T13:32:27Z-
dc.date.issued2023-11-23-
dc.identifier.citationASSIS, Lucas Paschoal. Ações possesórias em litígios coletivos pela posse de terras. 2023. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39544-
dc.description.abstractThe present article stems from an exploratory-descriptive research that poses a question about possessory actions in collective disputes over land possession. These legal actions involve conflicts in which groups of people seek to secure their possession of a piece of land. The study examines the legal and social complexities of these disputes, highlighting issues such as land regularization, collective rights, and territorial conflicts. The work investigates how the legal system deals with such situations by analyzing case law, legal frameworks, and their impact on the communities involved. Additionally, it aims to analyze how Article 565 of the Brazilian Civil Procedure Code (CPC) operates in the reality of possessory actions. The goal is to contribute to a deeper understanding of the dynamics of these disputes and provide relevant insights for the legal and social fields. Furthermore, it seeks to discuss how these actions are treated by the Brazilian judiciary, examining whether it has been effective in safeguarding the only private right guaranteed in the constitution, the right to private property.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectCódigo civilpt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectReintegraçãopt_BR
dc.subjectAções possessóriaspt_BR
dc.subjectArt. 565 do CPCpt_BR
dc.subjectAudiência de mediaçãopt_BR
dc.titleAções possesórias em litígios coletivos pela posse de terraspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pazini, Claudio Ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.referee2Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo resulta de uma pesquisa exploratória-descritiva que tem como problema o questionamento as ações possessórias em litígios coletivos pela posse de terras. Essas ações legais envolvem disputas em que grupos de pessoas buscam garantir sua posse sobre uma área de terra. O estudo examina as complexidades jurídicas e sociais dessas disputas, destacando questões como a regularização fundiária, direitos coletivos e conflitos territoriais. O trabalho investiga como o sistema legal lida com tais situações, analisando jurisprudências, marcos legais e impactos nas comunidades envolvidas. Além disso, analisar de que modo o art. 565 do CPC atua na realidade que se encontra os processos em ações possessórias. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais aprofundada das dinâmicas desses litígios e fornecer insights relevantes para a área jurídica e social, ainda também, deseja discutir a forma como as ações nesses casos são tratadas pelo judiciário brasileiro, analisando se o mesmo vem sendo eficiente na proteção do único direito privado garantido na própria constituição, o direito de propriedade privada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration34pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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