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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39537
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | A colonização do futuro ancestral: a tese jurídica do Marco Temporal indígena à luz da abordagem decolonial dos direitos humanos |
Alternate title (s): | The colonization of the ancestral future: the legal thesis of the indigenous temporal framework in the light of the decolonial approach to human rights |
Author: | Bicalho, Isabela Soares |
First Advisor: | Borges, Rosa Maria Zaia |
First member of the Committee: | Mantelli, Gabriel Antônio Silveira |
Summary: | Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o Recurso Extraordinário nº 1017365, que tratava da aplicação da tese do Marco Temporal sobre os direitos de ocupação indígena. O Marco Temporal propõe a identificação apenas dos direitos possessórios de povos indígenas que, na data da promulgação da Constituição Federal, estivessem ocupando fisicamente o território determinado. A consideração da inconstitucionalidade do Marco Temporal, em detrimento da interpretação do art. 231 da Constituição Federal, envolve a adoção pelos ministros do STF de duas teorias opostas sobre os direitos indígenas. A primeira, nomeada como Teoria do Indigenato, prevê que os direitos indígenas são originários e congênitos porque os indígenas já estavam na posse das terras antes da invasão portuguesa. Em contraposição, a Teoria do Fato Indígena, reflete a tese jurídica do Marco Temporal ao defender que os direitos possessórios só seriam reconhecidos se os indígenas estivessem ocupando as terras no dia 05 de outubro de 1988. Dada a complexidade do Marco Temporal e o dever constitucional de proteger os direitos originários no Brasil, esse artigo analisa os votos dos ministros André Mendonça e Cristiano Zanin no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1017365, por meio da adoção do marco teórico da Decolonialidade. A escolha de um viés decolonial para analisar os votos e a situação indígena no país, advém do anseio em destacar como o pacto colonial instituído por Portugal produziu marcas que se esvaem além do fim do período colonial no Brasil, buscando entender como caracterizações, ideários e discursos contemporâneos seguem legitimando ideais eurocêntricos na construção e subalternização do “outro”. Assim, o artigo desenvolve uma análise decolonial sobre o discurso hegemônico dos direitos humanos como correspondente a uma construção que reflete ideais e experiências ocidentais, que foi transplantada e instituída nas ex-colônias sob bases violentas. A violência e a dominação dos povos indígenas por meio do controle do imaginário, dos saberes e do conhecimento possibilitou que os povos indígenas continuassem sendo caracterizados sob olhares de inferioridade. Em um segundo momento, o trabalho se debruça sobre os votos antagônicos dos ministros Mendonça e Zanin, realizando uma análise que tem como ponto de partida a colonialidade e o colonialismo dos argumentos utilizados. A proposta é de expandir a análise para além do cenário contemporâneo dos povos indígenas frente às consequências do Marco Temporal, propondo-se a observar o passado colonial como forma de evitar a colonização do futuro da ancestralidade originária. Os resultados obtidos demonstram uma afinidade entre a tese jurídica do Marco Temporal e a perpetuação de argumentos que reforçam conceitos coloniais relacionados à raça, poder e à subjugação dos povos indígenas. O Marco Temporal não apenas reflete a visão eurocêntrica da história brasileira, mas também amplia o controle colonial sobre o futuro dos povos indígenas em suas terras, onde mantêm viva sua cultura e memória ancestral de resistência. A metodologia empregada é a análise de discurso, considerando o contexto social e temporal dos votos. O estudo utiliza análises bibliográficas e jurisprudenciais para abordar a questão da posse indígena no Brasil. |
Abstract: | In September 2023, the Federal Supreme Court dismissed Extraordinary Appeal No. 1017365, which dealt with the application of the Temporal Milestone thesis on indigenous occupation rights. The Temporal Milestone proposes the identification only of the possessory rights of indigenous peoples who, on the date of promulgation of the Federal Constitution, were physically occupying the determined territory. Considering the unconstitutionality of the Temporal Milestone to the detriment of the interpretation of art. 231 of the Federal Constitution, involves the adoption by STF ministers of two opposing theories on indigenous rights. The first, called the Theory of Indigenato, predicts that indigenous rights are original and congenital because indigenous people were already in possession of the lands before the Portuguese invasion. In contrast, the Indigenous Fact Theory reflects the legal thesis of the Temporal Milestone by arguing that possessory rights would only be recognized if indigenous people were occupying the lands on October 5, 1988. Given the complexity of the Temporal Milestone and the constitutional duty to protect original rights in Brazil, this article analyzes the votes of ministers André Mendonça and Cristiano Zanin in the judgment of Extraordinary Appeal nº 1017365, through the adoption of the theoretical framework of Decoloniality. The choice of a decolonial bias to analyze the votes and the indigenous situation in the country comes from the desire to highlight how the colonial pact established by Portugal produced marks that disappear beyond the end of the colonial period in Brazil, seeking to understand how characterizations, ideas and Contemporary discourses continue to legitimize Eurocentric ideals in the construction and subordination of the “other”. Thus, the article develops a decolonial analysis of the hegemonic discourse of human rights as corresponding to a construction that reflects Western ideals and experiences, but which was transplanted and instituted in former colonies on a violent basis. Violence and domination of indigenous peoples through the control of imagination, knowledge and knowledge allowed indigenous peoples to continue to be characterized by inferiority. In a second moment, the work focuses on the antagonistic votes of ministers Mendonça and Zanin, carrying out an analysis that takes as its starting point the coloniality and colonialism of the arguments used. The proposal is to expand the analysis beyond the contemporary scenario of indigenous peoples in the face of the consequences of the Temporal Milestone, proposing to observe the colonial past as a way of avoiding the colonization of the future of original ancestry. The results obtained demonstrate an affinity between the Temporal Milestone and the perpetuation of arguments that reinforce colonial concepts related to race, power and the subjugation of indigenous peoples. The Temporal Milestone not only reflects the Eurocentric vision of Brazilian history, but also expands colonial control over the future of indigenous peoples on their lands, where they keep their culture and ancestral memory of resistance alive. The methodology used is discourse analysis, considering the social and temporal context of the votes. The study uses bibliographic and jurisprudential analyzes to address the issue of indigenous ownership in Brazil. |
Keywords: | Marco temporal Supremo Tribunal Federal Indígenas Originário Colonialidade |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | BICALHO, Isabela Soares. A colonização do futuro ancestral: a tese jurídica do Marco Temporal indígena à luz da abordagem decolonial dos direitos humanos. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39537 |
Date of defense: | 17-Nov-2023 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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