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dc.creatorVaqueiro, Maria Laura-
dc.date.accessioned2023-11-27T16:28:14Z-
dc.date.available2023-11-27T16:28:14Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.citationVAQUEIRO, Maria Laura. O direito ao esquecimento: uma análise sobre o tema 786 do Supremo Tribunal Federal. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39522-
dc.description.abstractThis scientific article will address the historical evolution of the concept of right to be forgotten up to the present digital era and the Federal Supreme Court's understanding of the topic. Through a bibliographical review and case analysis, it will be possible to understand how the right to be forgotten emerged as a legal response to those who wish to remove from the world wide web information or personal data that they deem to be no longer pertinent to the factual context of the present. In this way, the effectiveness of the right to be forgotten as a guarantor of the protection of the rights to privacy and intimacy will be analyzed. In disagreement with international jurisprudence, the Federal Supreme Court decided, through Theme 786, the following title: “Applicability of the right to be forgotten in the civil sphere when invoked by the victim himself or his family”. In the understanding of the Supreme Court, the thesis defended was that the right to be forgotten is incompatible with the Federal Constitution and possible excesses or abuses in the exercise of freedom of expression and information must be analyzed on a case-by-case basis. Based on the understanding of the right to be forgotten, the effects and impacts of the Federal Supreme Court's decision will be analyzed, that is, whether the decision on Theme 786 brings more positive or negative points to the Brazilian legal system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectRight to be forgottenpt_BR
dc.subjectTema 786pt_BR
dc.subjectTopic 786pt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectImpacto da decisão para o ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.subjectImpact of the decision on the brazilian legal systempt_BR
dc.titleO direito ao esquecimento: uma análise sobre o tema 786 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee1Garrido da Silva, Alexandre-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee2Melo Crosara, Daniela de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico abordará a evolução histórica do conceito de direito ao esquecimento até a presente era digital e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Por meio de revisão bibliográfica e análise de casos, será possível entender como o direito ao esquecimento surgiu como resposta jurídica àqueles que desejam retirar da rede mundial de computadores as informações ou dados pessoais que julgar não ser mais pertinente ao contexto fático do presente. Dessa forma, será analisada a eficácia do direito ao esquecimento como garantidor da proteção dos direitos à privacidade e à intimidade. Em dissonância com a jurisprudência internacional, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por meio do Tema 786, o seguinte título: “Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares”. No entendimento da Suprema Corte, a tese defendida foi que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal e eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso. A partir do entendimento de direito ao esquecimento será analisado os efeitos e impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, se a decisão do Tema 786 traz mais pontos positivos ou negativos ao ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode147605684-
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