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dc.creatorCosta, Lisneide Santos-
dc.date.accessioned2023-11-22T13:37:25Z-
dc.date.available2023-11-22T13:37:25Z-
dc.date.issued2023-06-16-
dc.identifier.citationCOSTA, Lisneide Santos. Justiça e reparação: uma nova abordagem para enfrentamento dos crimeis raciais e microviolências correlatas na Universidade Federal de Uberlândia. 2023. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39464-
dc.description.abstractThis research was part of the theoretical analysis and discussion of the possibilities of applying Restorative Justice practices, seeking to deconstruct assumptions about crime and justice. A theoretical construction was carried out aiming at the implementation of this consensual conflict resolution tool within the scope of the Federal University of Uberlândia. The interest of the research was to articulate the practice in situations of racial crimes or discriminatory behaviors of lesser impact that systematically reinforce inequalities between subjects, being one of the main reasons for tension and interpersonal conflicts in the institution. The theoretical path articulated the bibliographic reference compared with the practice of institutional projects recognized by the National Council of Justice, demonstrating the viability of Restorative Justice in facing structural racism, as a sociological and political concept that explains phenomena or social facts of an institutional nature that permeate the technical and ideological instruments of the institutions. An analysis will be made of the university's institutional policies to combat racial discrimination and its actions to implement these measures. In the field, sessions promoted by the Legal Practice and Restorative Practice Groups were monitored, and data were collected from municipal institutions, through information requests, to map the process of handling complaints. This survey showed that the institutions that responded to the request need the support of other instances for the purposes of judicialization and do not consider any type of alternative mechanism, which would avoid possible consequences of the problem, such as aggravation of emotional harm and recidivism. It is evident that the institutions, which are considered accessible and democratic in the defense of constitutional rights, are structured to be ineffective. Its numerous limitations and impossibilities make it difficult to record notitiacriminis news to proceed with the proper investigation to improve the system itself, access to adequate information, and even greater effectiveness in the performance. There is a manifestation of structural and institutionalized racism.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.subjectRepairpt_BR
dc.subjectCrimes raciaispt_BR
dc.subjectRacial crimespt_BR
dc.subjectRacismo institucionalpt_BR
dc.subjectInstitutionalized racismpt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectRestorative justicept_BR
dc.subjectJustiça criminalpt_BR
dc.subjectCriminal justicept_BR
dc.titleJustiça e reparação: uma nova abordagem para enfrentamento dos crimeis raciais e microviolências correlatas na Universidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha, Helvécio Damis de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Ivete Batista da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3852618590034600pt_BR
dc.contributor.referee2Pacheco, Ana Carla de Albuquerque-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3666083417410700pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8080571371831446pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa se inseriu na análise e discussão teórica das possibilidades de aplicação das práticas de Justiça Restaurativa, buscando desconstruir pressupostos sobre o crime e a justiça. Tratou-se de realizar uma construção teórica visando à implementação desta ferramenta de resolução consensual de conflitos no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia. O interesse da pesquisa foi articular a prática em situações de crimes raciais ou condutas discriminatórias de menor impacto que reforçam as desigualdades entre sujeitos sistematicamente, sendo um dos principais motivos de tensão e conflitos interpessoais na instituição. O percurso teórico articulou o referencial bibliográfico comparado com a prática de projetos institucionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstrando a viabilidade da Justiça Restaurativa no enfrentamento do racismo estrutural, enquanto conceito sociológico e político que explica fenômenos ou fatos sociais de ordem institucional que permeiam o instrumental técnico e ideológico das instituições. Buscar-se-á a análise das políticas institucionais da universidade para combate à discriminação racial e a sua atuação para efetivação dessas medidas. Em campo, acompanhou-se sessões promovidas pelos Núcleos de Prática Jurídica e Prática Restaurativa, e foram colhidos dados junto às instituições municipais, por meio de requerimentos de informação, para mapeamento do processo de tratamento das denúncias. Esse levantamento demonstrou que as instituições que responderam o requerimento, necessitam do apoio de outras instâncias para fins de judicialização e não consideram nenhum tipo de mecanismo alternativo, que evitaria possíveis desdobramentos do problema, como agravamento do dano emocional e reincidência. Evidencia-se que as instituições, que se inserem como acessíveis e democráticas na defesa de direitos constitucionais, são estruturadas para serem ineficazes. Suas inúmeras limitações e impossibilidades dificultam o registro de notitia criminis para proceder com a devida investigação para a melhoria do próprio sistema, do acesso à informação adequada, e até maior efetividade na atuação. Verifica-se a manifestação do racismo estrutural e institucionalizado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration39pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode147240652-
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