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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39291
ORCID: | ![]() |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Protecionismo x Ambientalismo: um estudo de caso sobre os padrões de sustentabilidade aplicados no comércio internacional de carne bovina |
Alternate title (s): | Protectionism x Environmentalism: a case study on sustainability standards applied in international beef trade |
Author: | Silva, Ana Paula Rodrigues da |
First Advisor: | Perosa, Bruno Benzaquen |
First member of the Committee: | Ramanzini Júnior, Haroldo |
Second member of the Committee: | Mendonça, Filipe Almeida do Padro |
Summary: | O desenvolvimento de uma percepção ambiental atrelada ao comércio internacional é fundamental para o desenvolvimento sustentável. A temática ambiental compõe acordos firmados na Organização Mundial do Comércio. No entanto, os padrões de sustentabilidade provenientes de normativas internas dos países, estão, por vezes, fora do escopo da OMC. Contudo, o que é implementado como padrões de sustentabilidade no comércio internacional, pode assumir características protecionistas. O trabalho analisa os padrões de sustentabilidade inseridos nas normativas internas, sendo por vezes responsáveis por camuflar medidas protecionistas ao comércio. A título de análise o Pacto Verde Europeu é abordado como exemplo de referidos padrões. O impacto da normativa europeia no comércio da carne bovina brasileira é abordado como um caso concreto. Por meio de uma pesquisa qualitativa pautada em revisão bibliográfica, análise documental de normas regulatórias nacionais e internacionais e acordos multilaterais, artigos acadêmicos, teses, artigos jornalísticos, relatórios, a pesquisa analisou os padrões de sustentabilidade adotados no comércio internacional de produtos agrícolas, com ênfase no comércio internacional de carne bovina brasileira. Questões como medidas ambientais adotadas no comércio internacional assumindo contorno de práticas protecionistas. A pesquisa foi estruturada em três capítulos, o primeiro voltado para dimensionar a evolução do conceito de sustentabilidade, o segundo capítulo retratando o agronegócio brasileiro e sua internacionalização e o terceiro capítulo aborda a tecnicidade dos padrões de sustentabilidade aplicados no comércio internacional, com ênfase no comercio internacional da carne bovina. Ao final, conclui-se que a adoção de medidas ambientais não pode ser meio de camuflar práticas protecionistas e discriminatórias, o que vai contra o livre-comércio. Por fim, as medidas ambientais, quando não atendem os requisitos do livre-comércio, colidem com as normas da OMC, que proíbem práticas restritivas ao comércio. As medidas ambientais devem ser ajustadas com vistas a evitar práticas discriminatórias. |
Abstract: | The development of an environmental perception linked to international trade is fundamental for sustainable development. The environmental theme comprises agreements signed at the World Trade Organization. However, sustainability standards derived from countries' international regulations are sometimes outside the scope of the WTO. However, what is implemented as sustainability standards in international trade can assume protectionist characteristics. The work analyzes the sustainability standards inserted in the internal regulations, being sometimes responsible for camouflaging trade protectionist measures. The title of analysis of the European Green Deal is achieved as an example of the referred standards. The impact of European regulations on the Brazilian beef trade is exactly like a concrete case. Through a qualitative research based on a bibliographic review, document analysis of national and international regulatory standards and multilateral agreements, academic articles, theses, journalistic articles, report, the research followed the sustainability standards adopted in the international trade of agricultural products, with faith in the international trade of Brazilian beef. Issues such as environmental measures adopted in international trade taking the form of protectionist practices. The research was structured in three chapters, the first aimed at measuring the evolution of the concept of sustainability, the second chapter portraying Brazilian agribusiness and its internationalization and the third chapter addresses the technicality of sustainability standards applied in international trade, with emphasis on trade international beef. In the end, it is concluded that the adoption of environmental measures cannot be a means of camouflaging protectionist and discriminatory practices, which goes against free trade. Finally, when environmental measures do not meet the requirements of free trade, they collide with WTO rules, which prohibit restrictive trade practices. Environmental measures must be adjusted in order to avoid discriminatory practices. |
Keywords: | Agronegócio Agribusiness Carne bovina Beef Meio ambiente Environment sustainability Padrões de sustentabilidade Standards Protecionismo Protectionism |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | SILVA, Ana Paula Rodrigues da. Protecionismo x Ambientalismo: um estudo de caso sobre os padrões de sustentabilidade aplicados no comércio internacional de carne bovina. 2023. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39291 |
Date of defense: | 26-Sep-2023 |
Appears in Collections: | TCC - Relações Internacionais |
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