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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39277
ORCID: | http://orcid.org/0009-0009-7906-4448 |
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | Estudo Comparativo entre as legislações de Saneamento Básico no Brasil: Lei 11.445 de 2007 e Lei 14.026 de 2020. |
Título (s) alternativo (s): | Comparative Study of Basic Sanitation Legislation in Brazil: Law 11,445 of 2007 and Law 14,026 of 2020 |
Autor: | Alves Junior, Fabiano Martins |
Primer orientador: | Rojas, Maria Lyda Bolanos |
Primer miembro de la banca: | Oliveira, Bruna Fernanda Faria |
Segundo miembro de la banca: | Carbone, Samara |
Resumen: | A água é crucial para manter a vida como a conhecemos na Terra, assim como assegurar o bem-estar e o avanço de nossa sociedade. Nesse sentido, o aumento da quantidade de água necessária para o pleno desenvolvimento das atividades humanas, tanto para uso doméstico quanto para produção comercial, contribui para a escassez de água nos centros urbanos, dificultando a manutenção de diversos serviços essenciais, tal como o de Saneamento Básico, que ainda é um enorme desafio no Brasil. Dentro desse contexto, o presente trabalho comparou a antiga e a nova legislação de Saneamento Básico no Brasil. Para tal, foi utilizada a metodologia comparativa, útil para analisar dados com propriedades gerais semelhantes, mas com características específicas. Foram detectadas semelhanças e diferenças consideráveis, que podem gerar, no médio ou longo prazo, tanto efeitos positivos quanto negativos. Dentre elas, ressaltam-se a concentração das funções de regulação e fiscalização destinadas à ANA e a apresentação de planos, etapas e metas mais concretas, visando a universalização desses serviços no Brasil, por meio da atuação conjunta entre a iniciativa pública e privada no Saneamento Básico nacional. Contudo, é necessária atenção aos contratos firmados e também ao novo papel de órgão fiscalizador que a ANA passa a exercer, a fim de que os novos planos e metas sejam atingidos de forma satisfatória. Para tal, é necessário investimento público e privado na área de Saneamento Básico, tanto em infraestrutura quanto em corpo técnico, para que os órgãos públicos e empresas privadas tenham condições de exercer seus papeis corretamente. |
Abstract: | Water is crucial to maintain life as we know it on the Earth, as well to ensure the well-being and advance of our society. In this context, the increase of water needs for full development of human activities, both for domestic and commercial use, contributes to water shortage in urban centers, hindering the maintenance of several essential services, such as basic sanitation, which still a huge challenge in Brazil. In this regard, the present work compares the old and the new Basic Sanitation legislation in Brazil using the comparative methodology, useful for analyzing data with similar general properties, but with specific characteristics. Considerable similarities and differences were detected, which can generate, in medium or long term, both positive and negative effects. Among them, it is worth to mention the concentration of regulation and inspection functions destined to ANA, the establishment of concrete plans and goals, aiming the universalization of sanitation in Brazil through the joint action between public and private initiative. However, we must pay attention to the new contracts and to the new supervisor role that ANA takes on, so that the new plans and goals are satisfactorily achieved. For that, is necessary public and private investments in Basic Sanitation, both in infrastructure and in technical staff, so that public agencies and private companies are able to perform their roles correctly. |
Palabras clave: | Saneamento básico Meio ambiente Brasil Basic sanitation Environment Brazil |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO BASICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | ALVES JUNIOR, Fabiano Martins. Estudo comparativo entre as legislações de saneamento básico no Brasil: lei 11.445 de 2007 e lei 14.026 de 2020. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39277 |
Fecha de defensa: | 17-ago-2023 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária |
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