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ORCID:  http://orcid.org/0009-0009-3287-1381
Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Noncompliance e Mercosul: uma análise sobre os níveis e fontes do descumprimento legal no bloco
Título(s) alternativo(s): Noncompliance and Mercosur: an analysis of the levels and sources of legal noncompliance in the bloc
Autor(es): Sipple, Kallan
Primeiro orientador: Yahn Filho, Armando Gallo
Primeiro membro da banca: Mariano, Karina Lilia Pasquariello
Segundo membro da banca: Prado, Débora Figueiredo Mendonça do
Resumo: Com base em dados colhidos da própria Secretaria do Mercosul, o presente trabalho busca em primeiro lugar entender o real estado do noncompliance legal mercosulino, simultaneamente buscando possíveis padrões de descumprimento ao longo do tempo (2011 – 2022), entre os quatro Estado Partes atuais do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), e entre duas de suas principais instâncias decisórias (GMC e CCM). Posteriormente, mobilizando os principais paradigmas teóricos sobre compliance (Racionalista, Gerencial e Construtivista), procuramos entender quais deles, se quaisquer, melhor explicam as fontes do descumprimento mercosulino. Os dados nos revelam uma realidade multifacetada, com boa parte das normas mercosulinas analisadas incorporadas na ordem jurídica dos Estados Partes e consideradas vigentes, mas com apenas uma fração das normas vigorando sem atrasos, confirmando o diagnóstico geral acerca do descumprimento no bloco. Todavia, o estudo também não só revelou que os níveis de cumprimento entre os diferentes Estados Partes variam significativamente, mas também que as normas do GMC e CCM possuem dinâmicas distintas de compliance. A apreciação teórica dos resultados encontrados, por sua vez, levou à confirmação de três das hipóteses levantadas (H1, H2 e H5) e à refutação das demais (H3, H4 e H6), com o paradigma Racionalista demonstrando melhor capacidade explicativa. Ainda assim, algumas dessas dinâmicas particulares ao compliance mercosulino acabaram distorcendo determinadas previsões, demonstrando a necessidade de cautela na aplicação dessas teorias dado as características próprias do bloco.
Abstract: Based on data collected directly from the Mercosur Secretariat, we seek, first and foremost, to understand the state of legal noncompliance within the bloc, exposing in the process possible noncompliance patterns over time (between 2011 and 2022), between current bloc members (Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay), and across two of Mercosur’s main decision-making institutions (GMC and CCM). Secondly, we mobilise the main theoretical perspectives in relation to noncompliance (Rationalist, Managerial and Constructivist) in the hopes of understanding which of them, if any, can better explain the phenomenon as seen in Mercosur. The results reveal a multifaceted, complex reality, with most of the analysed Mercosurian law having been incorporated into the domestic legal orders of the Member States and thus considered as “in force” by the bloc, but done so with considerable delays – only a fraction coming into force within their deadlines, confirming the general perception of Mercosur as having compliance issues. Going further, the results show that compliance levels vary not only between different Member States, but also between institutions, with the normative production of GMC and CCM showing distinct compliance patterns. Our efforts to test the selected theoretical approaches against our findings resulted in the confirmation of three of the proposed hypotheses (H1, H2 and H5) and the refutation of the remaining ones (H3, H4 and H6), with the Rationalist approach showing greater explanatory power. That said, some of these Mercosur-specific compliance dynamics also caused the distortion of specific theoretical predictions, demonstrating the need for caution when applying these theories to the bloc.
Palavras-chave: Mercosul
Mercosur
compliance
compliance
noncompliance legal
legal noncompliance
normas mercosulinas
Mercosurian law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
Assunto: Relações Internacionais
MERCOSUL (Organização)
Programas de compliance
Blocos econômicos
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais
Referência: SIPPLE, Kallan. Noncompliance e Mercosul: uma análise sobre os níveis e fontes do descumprimento legal no bloco. 2023. 80 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7104.
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7104
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39261
Data de defesa: 29-Ago-2023
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