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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-4256-7101
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Investigação defensiva: repercussões sobre a atuação da defesa na produção de provas durante a fase preliminar.
Alternate title (s): Defensive investigation: repercussions on the defense’s performance in producing evidence during the preliminary phase.
Author: Fernandes, Letícia Alves
First Advisor: Prudêncio, Simone Silva
Second member of the Committee: Nogueira, Marco Aurélio
Summary: É sabido o grande potencial da investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, contudo, ainda é tratada com estigma pelos órgãos responsáveis pela investigação na fase preliminar. Sobre isso, torna-se necessário uma análise crítica do sistema de produção de provas durante o inquérito policial, na medida em que a Polícia Judiciária e o Ministério Público reprimem a atuação da defesa do investigado, caracterizando a clara violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Com efeito, a investigação preliminar é tendencialmente acusatória no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que a atuação principalmente do órgão ministerial, se pauta em colheita de informações aptas a justificarem a imputação ao acusado e a consequente abertura de ação penal. Dessa forma, a investigação defensiva se mostra um meio de assegurar a efetiva isonomia entre as partes na persecução penal, sobretudo, mediante o intuito de elucidar a verdade real dos fatos, dentro de uma perspectiva de lealdade e boa-fé. Portanto, o presente trabalho versa sobre a necessidade da participação da defesa durante a produção de provas na investigação preliminar, temática que será estudada em face do Projeto do novo Código de Processo Penal Brasileiro, com a posterior análise das repercussões práticas da atuação da defesa na produção probatória. Dessa forma, para que um processo penal seja considerado justo e eficaz, indispensável a atuação da defesa na colheita de elementos para compor o inquérito policial.
Abstract: The great potential of defensive criminal investigation in the Brazilian legal system is known, however, it is still treated with stigma by the bodies responsible for the investigation in the preliminary phase. In this regard, a critical analysis of the evidence production system during the police investigation becomes necessary, as the Judiciary Police and the Public Prosecutor's Office repress the actions of the investigated person's defense, characterizing a clear violation of the principles of the adversarial system and broad defense. In fact, the preliminary investigation tends to be accusatory in the Brazilian legal system, since the performance mainly of the ministerial body is based on the collection of information capable of justifying the imputation to the accused and the consequent opening of criminal proceedings. In this way, defensive investigation proves to be a means of ensuring effective isonomy between the parties in the criminal prosecution, above all, through the aim of elucidating the real truth of the facts, within a perspective of loyalty and good faith. Therefore, the present work deals with the need for the participation of the defense during the production of evidence in the preliminary investigation, a theme that will be studied in view of the Project of the new Code of Brazilian Criminal Procedure, with the subsequent analysis of the practical repercussions of the defense's performance in the evidentiary production. Thus, for a criminal proceeding to be considered fair and effective, the role of the defense in collecting elements to compose the police investigation is indispensable.
Keywords: Investigação criminal defensiva
Inquérito policial
Produção probatória.
Defensive criminal investigation
Police inquiry
Evidentiary production
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FERNANDES, Letícia Alves. Investigação defensiva: repercussões sobre a atuação da defesa na produção de provas durante a fase preliminar. 2023. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39104
Date of defense: 31-May-2023
Appears in Collections:TCC - Direito

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