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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Governança europeia e atores subnacionais: A atuação do comitê das regiões na crise migratória (2015-2019)
Alternate title (s): European governance and subnational actors: The role of the committee of regions in the migration crisis (2015-2019)
Author: Brunetta, Pedro Costa
First Advisor: Prado, Débora Figueiredo Mendonça do
First member of the Committee: Junqueira, Cairo Gabriel Borges
Second member of the Committee: Selis, Lara Martim Rodrigues
Summary: A crise migratória no Mediterrâneo demandou esforços das cidades europeias para receber e integrar uma grande quantidade de pessoas em seu meio. O evento representou um marco para a nova concepção de política migratória comum da União Europeia (UE). A partir dos preceitos da governança multinível, os órgãos da UE se coordenaram em 2015 para formular a Agenda Europeia da Migração, que foi implementada em 2018 e desenvolvida em 2019. A partir deste ano, novos desafios foram necessários para contemplar os riscos da pandemia de Covid-19. O trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Comitê das Regiões (CR) da UE, como representante dos interesses das cidades e regiões, no enfrentamento da crise migratória a nível comunitário. Argumenta-se que o CR cumpriu o papel de representação dos atores subnacionais nas negociações para a Agenda Europeia da Migração. Para analisar o processo, a implementação e a aplicação da política migratória comunitária, são considerados os documentos emitidos pelo CR aos órgãos deliberativos da UE, assim como é analisada a interação com os demais atores de alcance internacional. A pesquisa conta com o arcabouço teórico das Relações Internacionais sobre migração, governança multinível e atores subnacionais para a realização de um estudo exploratório sobre a crise migratória de 2015 a 2019.
Abstract: The migratory crisis in the Mediterranean demanded efforts from European cities to receive and integrate a large number of people in their midst. The event represented a milestone for the new conception of a common migration policy of the European Union (EU). Based on the precepts of multi-level governance, the EU bodies coordinated in 2015 to formulate the European Agenda on Migration, which was implemented in 2018 and developed in 2019. From this year on, new challenges were necessary to contemplate the risks of the pandemic of Covid-19. The work aims to analyze the performance of cities and regions in facing the migratory crisis at the community level. It is argued that the Committee of the Regions (CR) fulfilled the role of representing subnational actors in the negotiations for the European Agenda on Migration. In order to analyze the process, implementation and application of the community migration policy, the documents issued by the CR to the EU's deliberative bodies are considered, as well as the interaction with other subnational actors and civil society agents. The research relies on the theoretical framework of International Relations on migration, multilevel governance and subnational actors to carry out a case study on the migration crisis from 2015 to 2019.
Keywords: Governança multinível
Multilevel governance
Comitê das regiões
Committee of the regions
União europeia
European union
Crise migratória
Migration crisis
Area (s) of CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Subject: Relações Internacionais
Migração de retorno
Trabalhadores migrantes
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais
Quote: BRUNETTA, Pedro Costa. Governança europeia e atores subnacionais: a atuação do comitê das regiões na crise migratória (2015-2019). 2022. 65 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.201.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.201
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39060
Date of defense: 8-Mar-2022
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