Sucessão nas famílias convivenciais no Brasil: Considerações acerca do instituto e abordagens atinentes à sua evolução histórica

Abranches, Larissa Peixoto

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38117

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Abranches, Larissa Peixoto	-
dc.date.accessioned	2023-06-22T16:54:54Z	-
dc.date.available	2023-06-22T16:54:54Z	-
dc.date.issued	2023-01-19	-
dc.identifier.citation	ABRANCHES, Larissa Peixoto. Sucessão nas famílias convivenciais no Brasil: Considerações acerca do instituto e abordagens atinentes à sua evolução histórica. 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38117	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Companheiros	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Succession	pt_BR
dc.subject	Common-law marriage	pt_BR
dc.subject	Partner	pt_BR
dc.subject	Unconstitutionality	pt_BR
dc.title	Sucessão nas famílias convivenciais no Brasil: Considerações acerca do instituto e abordagens atinentes à sua evolução histórica	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4746036Y7	pt_BR
dc.contributor.referee1	Fernandes, Almir Garcia	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4268117J8	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O tema desta pesquisa consiste no estudo de como foi reconhecida e positivada no ordenamento jurídico brasileiro a sucessão dos companheiros. Diante disso, tem-se como objetivo geral demonstrar, por meio de um apanhado histórico, a dificuldade enfrentada pelos conviventes para o reconhecimento de seus direitos hereditários ao longo dos anos e analisar se a lei maior conferiu igualdade no tratamento sucessório entre o casamento e a união estável. Para isso, a pesquisa foi estruturada por meio do método dedutivo e a técnica utilizada foi bibliográfica e documental. Foi realizada uma análise da legislação, desde o Código Civil de 1916, passando pelo advento da Carta Magna de 1988 e das leis 8.971/94 e 9.278/96, até chegar na codificação civilista de 2002, que disciplinou a sucessão dos conviventes em um único artigo, o 1.790. Alvo de intensos debates jurídicos, a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo mencionado chegou a Suprema Corte, por meio dos recursos extraordinários 646.721 e 878.694. Assim, o presente estudo cuidou de examinar o posicionamento doutrinário sobre o tema, bem como o julgamento dos referidos recursos e seus impactos, dando enfoque ao possível enquadramento dos conviventes na condição de herdeiros necessários. Ao final, foram tecidas considerações acerca da decisão do Supremo que vedou a distinção entre o regime sucessório dos cônjuges e companheiros, ressaltando, por fim, que apesar da elevação do convivente ao posto de sucessor reservatário ainda ser objeto de discussão, a posição defendida nesta pesquisa é a de que ao companheiro não pode ser renegado tal direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	37	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
SucessãoNasFamílias.pdf	TCC	461.35 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record