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ORCID:  http://orcid.org/0009-0007-1052-6793
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Embargado
Término do embargo: 2025-06-19
Título: Ações voltadas para jovens em privação de liberdade: Uma revisão de literatura
Título(s) alternativo(s): Actions aimed at young people in deprivation of liberty: A literature review
Autor(es): Magalhães, Victória
Primeiro orientador: Pegoraro, Renata Fabiana
Primeiro membro da banca: Pereira, Eliane Regina
Segundo membro da banca: Silva, Dayane Rodrigues
Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) elege e garante direitos para o público infanto-juvenil e vê a criança e o adolescente como sujeitos em desenvolvimento, portanto, inimputáveis. Entretanto, caso o jovem cometa algum tipo de ato infracional, a responsabilização se dará por meio do cumprimento de medidas socioeducativas, as quais, dependendo da gravidade da conduta, poderão ser cumpridas em Centros/Instituições Socioeducativas de privação de liberdade. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta essas medidas e dispõe sobre um de seus objetivos: a ressocialização desses jovens. Diante disso, o objetivo do presente trabalho é identificar, a partir da revisão bibliográfica de artigos publicados entre 2004 e 2016, quais ações foram desenvolvidas com os adolescentes em privação de liberdade, seus efeitos e suas relações com os documentos legais e pesquisas atuais. O levantamento e a análise das dez publicações selecionadas indicaram quatro temáticas principais que envolvem as atividades realizadas: (A) Expressão Artística; (B) Escuta Psicológica; (C) Reinserção Social e (D) Acompanhamento de Rotina. Os artigos de cada temática foram apresentados e discutidos com publicações dos últimos cinco anos e documentos jurídicos que regulam as medidas socioeducativas e dispõem sobre a atuação do psicólogo nesse âmbito. A pesquisa evidencia a necessidade de estudos atuais acerca de quais atividades são propostas, como elas se propõem, assim como a análise de suas repercussões durante a internação dos jovens em conflito com a lei.
Abstract: The Statute of Children and Adolescents (ECA) elects and guarantees rights for children and adolescents and sees children and adolescents as subjects in development, therefore, unimputable. However, if the young person commits any type of infraction, the responsibility will be given through the compliance of socio-educational measures, which, depending on the seriousness of the conduct, may be comply in Socio-educational Institutions/Centres of deprivation of liberty. The National Socio-Educational Assistance System (Sinase) regulates these measures and provides for one of its objectives: the resocialization of these young people. In view of this, the objective of the present work is to identify, based on the bibliographic review of articles published between 2004 and 2016, which actions were developed with adolescents in deprivation of liberty, their effects and their relationships with legal documents and current research. The survey and analysis of the ten selected publications indicated four main themes that involve the activities carried out: (A) Artistic Expression; (B) Psychological Listening; (C) Social Reinsertion and (D) Routine Monitoring. The articles on each theme were presented and discussed with publications from the last five years and legal documents that regulate socio-educational measures and provide for the psychologist's role in this area. The research highlights the need for current studies about which activities are proposed, how they are proposed, as well as the analysis of their repercussions during the hospitalization of young people in conflict with the law.
Palavras-chave: Jovem
Privação de liberdade
Medidas Socioeducativas
Atividades desenvolvidas
Joven
Privación de libertad
Medidas socioeducativas
Actividades desarrolladas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: MAGALHÃES, Victória. Ações voltadas para jovens em privação de liberdade: Uma revisão de literatura. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38113
Data de defesa: 19-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Psicologia

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