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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-4828-8798
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: O Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil: uma nova proposta
Título (s) alternativo (s): The Rural Territorial Tax (RTT) in Brazil: a new proposal
Autor: Ribeiro, Daniel Oliveira
Primer orientador: Ribeiro, Kárem Cristina de Sousa
Primer miembro de la banca: Carvalho, Luciana
Segundo miembro de la banca: Nakamura, Wilson Toshiro
Resumen: A Constituição Federal do Brasil prevê a possibilidade de celebração de convênios de cooperação referentes ao Imposto Territorial Rural – ITR e de repartição da receita tributária entre União e Municípios. Para este estudo, selecionou-se um imposto incidente sobre propriedades rurais que afeta todas as localidades do país, tem funções extrafiscais, é de competência de União e, ao longo dos anos, não se concretizou como uma importante fonte de receitas públicas no país. Nesse contexto, o problema de pesquisa está centrado na análise da arrecadação do ITR decorrente da perspectiva da gestão municipal via parceria de entes federativos. De forma específica objetiva-se avaliar o impacto da transferência da fiscalização e cobrança, os fatores de influência sobre a arrecadação e trazer um comparativo entre as regiões brasileiras, com destaque para a região centro-oeste. Nos procedimentos metodológicos utiliza-se a pesquisa descritiva, a correlação de variáveis estáticas e dinâmicas, testes de hipóteses e análises multi-regionais. Discorre-se sobre o histórico regulatório do imposto, fatores de formação do país e de estruturação da fiscalização da terra e de cooperação de entes federativos. Os resultados apresentam uma assimetria de tendências regionais de adesão aos convênios de ITR e demonstram a existência de conexões entre a extensão territorial, a precificação da propriedade, a estruturação da administração tributária e os resultados efetivos de arrecadação. Apresenta proposta de treinamento a gestores públicos municipais, traz como alternativa de estudos futuros uma reforma tributária com rediscussão da participação de Estados. Por fim, salienta-se a importância orçamentária e ambiental do imposto territorial rural.
Abstract: The Federal Constitution of Brazil provides for the possibility of entering into cooperation agreements regarding the Rural Territorial Tax – RTT and the sharing of tax revenue between the Union and Municipalities. For this study, a tax levied on rural properties was selected that affects all locations in the country, has extra-fiscal functions, is the responsibility of the Union and, over the years, has not materialized as an important source of public revenue in the country. In this context, the research problem is centered on the analysis of the collection of the RTT resulting from the perspective of municipal management through partnership of federative entities. Specifically, the objective is to evaluate the impact of the transfer of inspection and charge, the factors influencing the collection, and bring a comparison between the Brazilian regions, with emphasis on the Midwest region. The methodological procedures use descriptive research, correlation of static and dynamic variables, hypothesis tests and multi-regional analyses. It discusses the regulatory history of the tax, factors of formation of the country and structuring of land inspection and cooperation of federative entities. The results show an asymmetry of regional trends in adherence to RTT agréments and demonstrate the existence of connections between territorial extension, property pricing, tax administration structuring and effective collection results. It presents a training proposal for municipal public managers, brings as an alternative for future studies a tax reform with a re-discussion of the participation of States. Finally, the budgetary and environmental importance of the rural land tax is highlighted.
Palabras clave: Imposto Territorial Rural
Rural Land Tax
Arrecadação
Collection
Convênios
Agreements
ITR
RTT
VTN
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
Tema: Administração
Imposto territorial rural - Brasil
Impostos - Arrecadação - Brasil
Impostos estaduais - Brasil
Impostos municipais - Brasil
Gestão municipal - Impostos - Brasil
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Administração
Cita: RIBEIRO, Daniel Oliveira. O Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil: uma nova proposta. 2023. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.179
Identificador del documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.179
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37977
Fecha de defensa: 14-mar-2023
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Gestão Organizacional (Mestrado Profissional)

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