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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-4828-8798
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil: uma nova proposta
Alternate title (s): The Rural Territorial Tax (RTT) in Brazil: a new proposal
Author: Ribeiro, Daniel Oliveira
First Advisor: Ribeiro, Kárem Cristina de Sousa
First member of the Committee: Carvalho, Luciana
Second member of the Committee: Nakamura, Wilson Toshiro
Summary: A Constituição Federal do Brasil prevê a possibilidade de celebração de convênios de cooperação referentes ao Imposto Territorial Rural – ITR e de repartição da receita tributária entre União e Municípios. Para este estudo, selecionou-se um imposto incidente sobre propriedades rurais que afeta todas as localidades do país, tem funções extrafiscais, é de competência de União e, ao longo dos anos, não se concretizou como uma importante fonte de receitas públicas no país. Nesse contexto, o problema de pesquisa está centrado na análise da arrecadação do ITR decorrente da perspectiva da gestão municipal via parceria de entes federativos. De forma específica objetiva-se avaliar o impacto da transferência da fiscalização e cobrança, os fatores de influência sobre a arrecadação e trazer um comparativo entre as regiões brasileiras, com destaque para a região centro-oeste. Nos procedimentos metodológicos utiliza-se a pesquisa descritiva, a correlação de variáveis estáticas e dinâmicas, testes de hipóteses e análises multi-regionais. Discorre-se sobre o histórico regulatório do imposto, fatores de formação do país e de estruturação da fiscalização da terra e de cooperação de entes federativos. Os resultados apresentam uma assimetria de tendências regionais de adesão aos convênios de ITR e demonstram a existência de conexões entre a extensão territorial, a precificação da propriedade, a estruturação da administração tributária e os resultados efetivos de arrecadação. Apresenta proposta de treinamento a gestores públicos municipais, traz como alternativa de estudos futuros uma reforma tributária com rediscussão da participação de Estados. Por fim, salienta-se a importância orçamentária e ambiental do imposto territorial rural.
Abstract: The Federal Constitution of Brazil provides for the possibility of entering into cooperation agreements regarding the Rural Territorial Tax – RTT and the sharing of tax revenue between the Union and Municipalities. For this study, a tax levied on rural properties was selected that affects all locations in the country, has extra-fiscal functions, is the responsibility of the Union and, over the years, has not materialized as an important source of public revenue in the country. In this context, the research problem is centered on the analysis of the collection of the RTT resulting from the perspective of municipal management through partnership of federative entities. Specifically, the objective is to evaluate the impact of the transfer of inspection and charge, the factors influencing the collection, and bring a comparison between the Brazilian regions, with emphasis on the Midwest region. The methodological procedures use descriptive research, correlation of static and dynamic variables, hypothesis tests and multi-regional analyses. It discusses the regulatory history of the tax, factors of formation of the country and structuring of land inspection and cooperation of federative entities. The results show an asymmetry of regional trends in adherence to RTT agréments and demonstrate the existence of connections between territorial extension, property pricing, tax administration structuring and effective collection results. It presents a training proposal for municipal public managers, brings as an alternative for future studies a tax reform with a re-discussion of the participation of States. Finally, the budgetary and environmental importance of the rural land tax is highlighted.
Keywords: Imposto Territorial Rural
Rural Land Tax
Arrecadação
Collection
Convênios
Agreements
ITR
RTT
VTN
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
Subject: Administração
Imposto territorial rural - Brasil
Impostos - Arrecadação - Brasil
Impostos estaduais - Brasil
Impostos municipais - Brasil
Gestão municipal - Impostos - Brasil
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Administração
Quote: RIBEIRO, Daniel Oliveira. O Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil: uma nova proposta. 2023. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.179
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.179
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37977
Date of defense: 14-Mar-2023
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Gestão Organizacional (Mestrado Profissional)

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