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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-2360-0055
Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Término do embargo: 2025-06-14
Título: Métodos Adequados de Solução de Conflitos e o Tribunal Multiportas: análise sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no TRT da 3ª Região
Título(s) alternativo(s): Métodos Adecuados de Solución de Conflictos y el Tribunal Multipuertas: análisis sobre la Política Judicial Nacional de Tratamiento Adecuado de las Disputas de Intereses en el TRT de la 3ª Región
Autor(es): Rodrigues, Dayane Mendonça
Primeiro orientador: Borges, Alexandre Walmott
Primeiro membro da banca: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Segundo membro da banca: Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão
Resumo: O presente trabalho realiza uma análise sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses e o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e 2º Graus, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que utilizam a conciliação e a mediação como mecanismos adequados para a solução dos conflitos, tema pertinente com a área de concentração em Direitos e Garantias Fundamentais e com a Linha de Pesquisa - Tutela Jurídica e Políticas Públicas, do curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Para exposição das informações, desenvolvimento da pesquisa e da problematização, foram empregados estudos bibliográficos das formas e mecanismos de resolução das controvérsias, análises documentais das Resoluções nº 125/2010 do CNJ e nº 174/2016 do CSJT, de legislações e demais regramentos correspondentes ao tema, além de um demonstrativo de dados e informações acerca dos CEJUSC-JT de 1º e 2º Graus, de 2018 até o primeiro trimestre de 2022, que confirma o postulado positivo da pesquisa sobre a atuação dos Centros Judiciários como ferramentas eficazes para a solução dos conflitos trabalhistas.
Abstract: El presente trabajo realiza un análisis sobre la Política Judicial Nacional de Tratamiento Adecuado de las Disputas de Intereses y el funcionamiento de los Centros Judiciales de Métodos Consensuales de Solución de Disputas de 1º y 2º Grados, del Tribunal Regional del Trabajo de la 3ª Región, que utilizan la conciliación y la mediación como mecanismos adecuados para la solución de los conflictos, tema pertinente con el área de concentración en Derechos y Garantías Fundamentales y Línea de Investigación - Tutela Jurídica y Políticas Públicas, del curso de Maestría en Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia. Para exposición de las informaciones, desarrollo de la investigación y de la problematización, fueron empleados estudios bibliográficos de las formas y mecanismos de resolución de las controversias, análisis documentales de las Resoluciones nº 125/2010 del CNJ y nº 174/2016 del CSJT, de legislaciones y demás reglamentaciones correspondientes al tema, además de una demostración de datos e informaciones sobre los CEJUSC-JT de 1º y 2º Grados, desde 2018 hasta el primer trimestre de 2022, que confirma el postulado positivo de la investigación sobre la actuación de los Centros Judiciales como herramientas eficaces para la solución de los conflictos laborales.
Palavras-chave: Política Judiciária
Política Judicial
Justiça Multiportas
Justicia Multipuertas
Métodos Adequados
Métodos Adecuados
CEJUSC-JT
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito
Referência: RODRIGUES, Dayane Mendonça. Métodos Adequados de Solução de Conflitos e o Tribunal Multiportas: análise sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no TRT da 3ª Região. 2023. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.76
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.76
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37887
Data de defesa: 3-Mar-2023
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