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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37468
ORCID: | ![]() |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Análise dos tipos de infrações aos direitos trabalhistas na produção de etanol. Estudo das usinas sucroalcooleiras (cana-de-açúcar) na região do Triângulo Mineiro em consequência da homologação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no período compreendido entre os anos de 2011 a 2020 |
Alternate title (s): | Analysis of types of violations of labor law in ethanol production. Study of sugar and alcohol plants (sugarcane) in the Triângulo Mineiro region as a result of the ratification of Terms of Conduct Adjustment (TAC’s) with the Public Ministry of Labor (MPT) in the period between the years 2011 to 2020 |
Author: | Kil, Alexey Gerkman |
First Advisor: | Borges, Alexandre Walmott |
First member of the Committee: | Macedo, Luiz César Machado de |
Second member of the Committee: | Henrique Júnior, Moacir |
Summary: | O presente estudo representa um diagnóstico do setor sucroalcooleiro no que diz respeito a uma análise dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre as usinas do setor na região do Triângulo Mineiro junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3ª Região durante o período compreendido entre os anos de 2011 a 2020. Neste sentido a ideia é quantificar e qualificar as transgressões ocorridas ano a ano, quinquênios e na década demarcada para que o leitor possa verificar e perceber os tipos e evolução dos acordos firmados e, sobretudo as causas que deram origem aos termos concretizados, e assim, apresentar um panorama da situação no setor ao longo do período delimitado. Diante desse contexto, apresenta proposta metodológica do objeto a ser estudado com processo de pesquisa em abordagem exploratória e explicativa, com tipo de enfoque combinado entre qualitativo e quantitativo, ou seja, método quali-quanti. A natureza da pesquisa é aplicada e apresenta uma abordagem exploratória com meios ou procedimentos eminentemente documental, pois se trata de pesquisa realizada em documentos oficiais, bem como também pesquisa bibliográfica, além da utilização do software IRAMUTEQ como norteador das diretrizes do estudo, que estiveram alinhadas à técnica de avaliação de documentos empregada pelo pesquisador. A proposta da pesquisa é apresentar intenção teórica, técnica e jurídica com desígnio de ofertar resultados práticos à sociedade através da atuação dos órgãos e instituições que militam na seara de proteção aos direitos do trabalho – como vertente da sustentabilidade deste ambiente (laboral) – notadamente o MPT frente às companhias particulares envolvidas no estudo, sem o intento de findar as nuances temáticas que compreendem a matéria investigada. O estudo e resultados gerados pela pesquisa proposta possui diretriz técnico-científica no sentido de respaldar o meio ambiente ecologicamente equilibrado através da valoração e resguardo dos direitos fundamentais sociais trabalhistas e do trabalho decente – do trabalhador canavieiro – por meio da ideia que a plenitude do instituto da “sustentabilidade” não se alcança quando analisado de forma desintegrada, de maneira que não seja apreciada em sua interdisciplinaridade, ou seja, não se trata somente da análise ambiental do ponto de vista do equilíbrio do ecossistema, a proteção da biodiversidade e do meio ambiente físico-químico-biológico. É imperioso estabelecer que essas conexões essencialmente devam se relacionar com variáveis sociais, econômicas e inclusive políticas. E é por esta perspectiva que este estudo é orientado como um de seus principais pilares. |
Abstract: | The present study represents a diagnosis of the sugar and alcohol industry sector regarding to an analysis of the Terms of Adjustment of Conduct (TACs) signed between the sugar mills placed in the Triângulo Mineiro region and the Public Ministry of Labor (MPT) of the 3rd Region in a timeline from the year 2011 to 2020. So, the idea is to quantify and qualify the transgressions wich occurred year by year, each five years, and in the demarcated decade, so the reader can verify and perceive the types and evolution of the agreements signed and, above all, the causes that gave rise to the concretized terms, and thus, present an overview of the situation in the sector throughout the delimited period. Given this context, the methodological proposal of the object to be studied is presented like an exploratory and explanatory approach research, with a type of approach combined between qualitative and quantitative ways, known as quali-quanti method. The kind of the research is an applied one, and it presents an exploratory approach with eminently documental means or procedures, once the research was carried out in official documents, bibliographic survey as well, in addition to the use of IRAMUTEQ software as a guide for the study guidelines, which were aligned to the documental evaluation technique used by the researcher. The purpose of this study is to present a theoretical, technical and legal intention on offering practical results to society through the actions of agencies and institutions that militate in the protection of labor rights area- as a part of the sustainability of this laboral (work) environment – notably the MPT vis-à-vis the private companies involved in the study, with no intention of ending the thematic nuances that comprise the investigated matter. The study and its results, generated by the proposed research have a technical-scientific guideline in the sense of supporting the ecologically balanced environment through the valuation and protection of fundamental social labor rights and decent work – of the sugarcane worker – through the idea that the fullness of the “sustainability” institute is not achieved when analyzed in a disintegrated way, so that it is not appreciated in its interdisciplinarity, then, it is not only about environmental analysis from the ecosystem balance the point of view, the biodiversity protection or the physical-chemical-biological environment. It is imperative to establish that these connections must essentially be related to social, economic and even political variables. And it is from this perspective that this study is guided as one of its main pillars. |
Keywords: | Setor sucroenergético Sugarcane-energy sector Diagnóstico Diagnostic TAC Conduct Adjustment Terms MPT Public Ministry of Labor Usinas Sugarcane mills IRAMUTEQ IRAMUTEQ Direito e ambiente de trabalho Law and work environment Direito do Trabalho Labor Law Biotecnologia Biotechnology |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::QUIMICA CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Subject: | Biotecnologia Agroindústria canavieira - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG : Mesorregião) Usinas de açúcar - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG : Mesorregião) Relações trabalhistas - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG : Mesorregião) |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis |
Quote: | KIL, Alexey Gerkman. Análise dos tipos de infrações aos direitos trabalhistas na produção de etanol. Estudo das usinas sucroalcooleiras (cana-de-açúcar) na região do Triângulo Mineiro em consequência da homologação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no período compreendido entre os anos de 2011 a 2020. 2023. 142 f. Dissertação (Mestrado em Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7030. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7030 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37468 |
Last page of volume: | Usinas de açúcar |
Date of defense: | 31-Jan-2023 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Biocombustíveis |
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