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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-1808-5677
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Legal design: uma ferramenta de democratização do acesso à justiça no Brasil
Autor(es): Lima, Fernanda Martins Custódio
Primeiro orientador: Crosara, Daniela de Melo
Primeiro membro da banca: Garrido, Alexandre Garrido da Silva
Resumo: O Direito representa uma das ciências sociais mais tradicionalistas e formais existentes. No entanto, em uma sociedade altamente globalizada, em que constantemente novas abordagens à inovação são bem-vindas, a esfera jurídica não poderia se blindar de tais mudanças universais. Nesta mesma linha de raciocínio, foi necessário idealizar e performar uma nova estratégia que se apresenta resoluções eficazes, rápidas e amplamente acessíveis na seara do direito, assim, surge o Legal Design. Um novo olhar que compreende uma série de ferramentas baseadas nos princípios do Design, tal como o modelo mental Design Thinking, uma abordagem centrada no ser humano e na experiência do usuário. À vista disso, o presente artigo tem como intuito discorrer sobre a aplicação do Legal Design e suas vertentes sendo elas o Visual Law e UX Design sob a ótica de um “terceiro caminho” que vislumbra novos tipos de processos, serviços e interações jurídicas por meio de metodologias ainda não habituais neste setor. Neste percurso, os resultados apontam para uma nova perspectiva a respeito do princípio da operabilidade do Direito, que agora abarca ferramentas mais ágeis e funcionais centradas no receptor, com o intuito de tornar os serviços jurídicos prestados mais satisfatórios e uma justiça arraigada à sua função social pautada na democratização do seu acesso.
Abstract: Law represents one of the most traditionalist and formal social sciences in existence. However, in a highly globalized society, where constantly new approaches to innovation are welcome, the legal sphere could not be shielded from such universal changes. In this same line of reasoning, it was necessary to idealize and perform a new strategy that presents effective resolutions, fast and widely accessible in the field of law, thus, legal design emerges. A new look that comprises a series of tools based on the principles of Design, such as the Mental Design Thinking model, an approach centered on the human being and the user experience. In view of this, this article aims to discuss the application of Legal Design and its aspects such as Visual Law and UX Design from the perspective of a "third path" that envisions new types of processes, services and legal interactions through methodologies not yet usual in this sector. In this journey, the results point to a new perspective regarding the principle of the operability of law, which now encompasses more agile and functional tools centered on the receiver, in order to make the legal services provided more satisfactory, and a justice rooted to its social function based on the democratization of its access.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Legal design
Visual law
UX design
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: LIMA, Fernanda Martins Custódio. Legal design: uma ferramenta de democratização do acesso à justiça no Brasil. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37446
Data de defesa: 25-Jan-2023
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