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dc.creatorCastejon, Tatiana Borges-
dc.date.accessioned2023-02-13T17:51:31Z-
dc.date.available2023-02-13T17:51:31Z-
dc.date.issued2023-01-23-
dc.identifier.citationCASTEJON, Tatiana Borges. A viabilidade para prestação de contas em pagamentos de natureza alimentícia: hipóteses de filho menor sob a guarda unilateral de um dos pais. 2022. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37194-
dc.description.abstractThe present article’s objective is to analyse the possibility of the feeder require - throught judicial petition - accounts refered to the alimentary values spent by the child. In this work, the scenario is the feeder is configured by the parent/responsible and the feeded is configured by the child and therefore is still assisted by the guardian or administrator of the pension. In that purpose, the work will be developed by the inductive method, firstly the meaning of alimentary pension and the judicial procedure will be brought. Then the Superior Court of Justice’s understanding will be studied, so the request of the alimentary values can be accepted. The doutrinary understanding on the theme will also be brought to study the judicial request of alimentary values spent by the child/feeded.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.subjectAção de exigir contaspt_BR
dc.subjectProcedimentos especiaispt_BR
dc.subjectLei de alimentospt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.titleA viabilidade para prestação de contas em pagamentos de natureza alimentícia: hipóteses de filho menor sob a guarda unilateral de um dos paispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa analisar a possibilidade do alimentante, requerer em juízo – via ação de exigir contas – a prestação de contas das verbas pagas em caráter alimentício ao filho menor, averiguando a hipótese na qual o alimentante é configurado pelo genitor e o alimentado pelo filho, ainda menor de idade e, portanto, representado ou assistido pela genitora, como guardiã e administradora da pensão alimentícia. Para tanto, o trabalho será desenvolvido pelo método dedutivo, primeiramente conceituando pensão alimentícia e destrinchando o procedimento da ação de prestar (exigir) contas. Adiante será estudado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que julgou o REsp: 1814639 RS 2018/0136893-1, acerca do pedido de prestação de contas referente ao caso supracitado. Ademais será levantado um estudo doutrinário acerca da temática chegando, enfim, em uma conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da prestação de contas de natureza alimentícia pela guardiã e administradora da pensão alimentícia por ser genitora e representante do filho menor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration21pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode128701768-
Appears in Collections:TCC - Direito

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