1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorMedeiros, Thalita Santos-
dc.date.accessioned2023-02-13T17:48:27Z-
dc.date.available2023-02-13T17:48:27Z-
dc.date.issued2023-01-09-
dc.identifier.citationMEDEIROS, Thalita Santos. O impacto nas startups das novas regras de responsabilidade civil estabelecidas na lei geral de proteção de dados. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37192-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectLei geral de proteção de dadospt_BR
dc.subjectStartupspt_BR
dc.titleO impacto nas startups das novas regras de responsabilidade civil estabelecidas na lei geral de proteção de dadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee3Castro, Renata-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar o instituto da responsabilidade civil e os seus desdobramentos, voltados ao âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, buscará apresentar um breve panorama geral acerca dos desenvolvimentos históricos da responsabilidade civil, bem como das duas espécies dela oriundas, quais sejam: a responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Ademais, também será intuito do presente instrumento, analisar qual espécie de responsabilidade civil foi adotada pela LGPD. Para isso, alguns artigos da referida legislação serão apreciados, sob a ótica da hermenêutica teleológica, a fim de entender, principalmente, quais as implicações da adoção dessa teoria ao mundo fático. Por fim, também será abordada a responsabilidade dos agentes de tratamento, nas figuras do controlador e operador, na seara das Startups. Para isso, será apresentado o conceito desse modelo de negócio, as principais características, bem como as dificuldades de implementação do constante na Lei Geral de Proteção de Dados a elas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration48pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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