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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Efeitos do porte e do tempo de instalação em indicadores fiscais municipais no Brasil: A questão dos micro municípios
Author: Guimarães, Giancarlo Almeida
First Advisor: Saiani, Carlos Cesar Santejo
First member of the Committee: Paula, Germano Mendes de
Second member of the Committee: Santos, Júlio Fernando Costa
Summary: Pelo desenho institucional de uma República Federalista, os mecanismos de financiamento público são pensados para que boa parte do orçamento dos municípios seja oriundo de transferências da União e dos Estados. Neste cenário, a necessidade de um arcabouço fiscal sustentável é imprescindível para a manutenção do nível de investimento público. A interação entre a política fiscal e a trajetória temporal da dívida pública é o que se chama de sustentabilidade fiscal. E já em específico ao Brasil, um dos pontos cruciais da discussão fiscal, é a pressão que as pequenas municipalidades exercem sobre as contas públicas. Sendo assim, esta monografia propõe-se a revisitar o contexto histórico acerca do Federalismo Brasileiro, entender os ciclos democráticos em que houve expansão do número de municípios e avaliar os impactos sobre diferentes indicadores fiscais e econômicos. Para tanto, este trabalho teve como objetivos: i) discutir o que levou o Brasil a ser composto por uma quantidade muito grande de micro municípios; ii) averiguar como indicadores tradicionais de desempenho fiscal se comportam em função do porte municipal (população); e iii) avaliar se maior descentralização política – porte e idade dos municípios como proxies – afetam o desempenho fiscal municipais. As análises foram estimadas modelos de painel estático (efeitos fixos) com dados municipais de 2003 a 2017. Os resultados sinalizaram que na grande maioria dos indicadores observados, os municípios criados após a promulgação da Constituição de 1988 detêm indicadores fiscais e sociais piores do que municípios instalados anteriormente.
Abstract: By the institutional design of a Federalist Republic, the public financing mechanisms are designed so that a large part of the municipal budget comes from transfers from the Union and the States. In this scenario, the need for a sustainable fiscal framework is essential to maintain the level of public investment. The interaction between fiscal policy and the time path of the public debt is what is called fiscal sustainability. And, specifically in Brazil, one of the crucial points in the fiscal discussion is the pressure that small municipalities exert on public accounts. Thus, this monograph proposes to revisit the historical context of Brazilian Federalism, understand the democratic cycles in which there was an expansion in the number of municipalities and evaluate the impacts on different fiscal and economic indicators. To this end, this work had as objectives: i) discuss what led Brazil to be composed of a very large number of micro municipalities; ii) investigate how traditional fiscal performance indicators behave as a function of municipal size (population); and iii) evaluate whether greater political decentralization - size and age of municipalities as proxies - affect municipal fiscal performance. The analyses were estimated static panel models (fixed effects) with municipal data from 2003 to 2017. The results signaled that in many observed indicators, municipalities created after the enactment of the 1988 Constitution hold worse fiscal and social indicators than municipalities installed earlier.
Keywords: Descentralização fiscal
Gastos públicos
Municípios
Reforma tributária
Dados em painel
Fiscal decentralization
Public spending
Municipalities
Tributary reform
Panel data
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: GUIMARÃES, Giancarlo Almeida. Efeitos do porte e do tempo de instalação em indicadores fiscais municipais no Brasil: A questão dos micro municípios. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37156
Date of defense: 3-Feb-2023
Appears in Collections:TCC - Ciências Econômicas

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