Análise sobre a desigualdade da condição da mulher no sistema prisional brasileiro quanto ao direito à saúde

Naves, Izabela Mandim Ribeiro

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Naves, Izabela Mandim Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2023-02-06T19:59:45Z	-
dc.date.available	2023-02-06T19:59:45Z	-
dc.date.issued	2022-08-11	-
dc.identifier.citation	NAVES, Izabela Mandim Ribeiro. Análise sobre a desigualdade da condição da mulher no sistema prisional brasileiro quanto ao direito à saúde. 2022. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37026	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à saude	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Cárcere	pt_BR
dc.subject	Mulher encarcerada	pt_BR
dc.subject	Violação à dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Pobreza menstrual	pt_BR
dc.title	Análise sobre a desigualdade da condição da mulher no sistema prisional brasileiro quanto ao direito à saúde	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=C6C8BE24442DE7A88B050202BB68F19B.buscatextual_6	pt_BR
dc.contributor.referee1	Prudêncio, Simone Silva	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do	pt_BR
dc.contributor.referee2	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=C6C8BE24442DE7A88B050202BB68F19B.buscatextual_6	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A desigualdade de gênero promove a estigmatização social da mulher, na medida que lhe impõe papeis sociais restritos, bem assim maior julgamento social perante a sociedade. Neste contexto, o sistema penal, como perpetuador dos valores vigentes na sociedade, reproduz tal comportamento em âmbito legislativo, administrativo e executivo, de forma que as normas e políticas públicas prisionais não são pensadas para o público feminino, lhes sendo negado acesso necessidades básicas adequadas ligadas ao Direito à Saúde, como fornecimento de absorventes, atendimento médico ginecológico adequado e estruturas disponíveis para abrigar gestantes, lactantes e seus filhos. Destaca-se que, não obstante a precariedade das unidades prisionais e a escassez de recursos a elas fornecidos, a negligência estatal já se desenvolve desde a elaboração de normas a respeito da saúde no sistema prisional, haja visto que, além de existirem poucos dispositivos destinados à saúde da mulher, estes são recentes e insuficientes à demanda por melhoras ao acesso à saúde, de modo que a eficácia destas normas resta comprometida; bem assim que é possível a aplicação de pena desproporcional ou a negação de progressão de regime às detentas, de forma que estas são submetidas por mais tempo ao ambiente insalubre prisional. Comprova-se, assim, que a estigmatização da mulher lhe nega acesso ao Direito à Saúde, bem como que, por se tratar de um direito social, constitui violação constitucional por parte do Estado e falha do próprio sistema prisional em garantir a ressocialização do indivíduo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	33	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS	pt_BR
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