Publicação: A descentralização política, administrativa e educacional: análise da organização da instrução pública a partir da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Minas Gerais, 1889 -1915
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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Resumo
Trata-se de investigação inserida no campo dos estudos da História da Educação no Brasil,
desenvolvida na Linha de Pesquisa História e Historiografia da Educação do Programa de Pós-
Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. Em linhas gerais, versa sobre
o processo de organização da instrução pública observado no município de Juiz de Fora - MG,
nos primeiros anos da República (1889-1915). Mediante a análise das características locais,
objetiva ampliar a compreensão acerca do processo de escolarização ocorrido no alvorecer da
República, em Minas Gerais e no Brasil. Nos primeiros anos do período republicano,
especialmente no que refere ao estado de Minas Gerais, possibilitados por um contexto de
descentralização (política, administrativa e educacional) que permitia o seu protagonismo, os
municípios, mediante proposições e ações das Câmaras Municipais, acabaram configurando
realidades educacionais com contornos próprios, assumindo-se como territórios educativos e
fomentando de variadas formas a educação. Nesse sentido, com base no referencial teórico e
nos dados documentais, foi possível afirmar que, naquele tempo, o município de Juiz de Fora
constituiu-se, não somente como um território político-administrativo, mas também enquanto
instância pedagógica: idealizando e agindo em matéria de instrução pública, dando forma a uma
oferta educativa própria, configurando-se assim como um “município pedagógico”. Foram
utilizadas como fontes: Atas da Câmara Municipal; Atas de Exames Escolares;
Correspondências; Mapas de Matrícula e Frequência; Recibos de Pagamento; Relatórios de
Inspeção de Ensino; e Livros de Resoluções. Os documentos municipais nos possibilitaram
identificar que a Câmara Municipal de Juiz de Fora se envolveu diretamente e de diversas
formas com a educação: criando escolas; contratando e remunerando professores;
subvencionando estabelecimentos de ensino; responsabilizando-se pelo custos com os edifícios
escolares; suprindo as escolas com mobiliário e material escolar; mobilizando-se em prol do
ensino secundário; destinando verbas do seu orçamento para o financiamento da instrução; e
inspecionando o ensino municipal. O que nos permite afirmar a existência de uma escolarização
própria do município: pensada, realizada, financiada e até mesmo inspecionada pela Câmara.
No entanto, a escolarização resultante desse conjunto de iniciativas era marcada por
contradições e carências de diversas ordens e por um estado de desorganização e precariedade.
Os valores destinados à instrução variaram conforme a disponibilidade orçamentária do
município, tendo sido verificado que a instrução local restou prejudicada pela escassez de
verbas. As oportunidades educacionais disponíveis no município ficavam aquém da demanda
local por instrução. As escolas municipais ressentiam-se da falta de mobiliário e de materiais
escolares, os prédios escolares eram precários e os professores mal remunerados. O ensino
municipal, além de muito simples e limitado, ainda era de pouco resultado. Desse modo, o
processo de organização da instrução pública ocorrido localmente, no âmbito do município,
deve ser entendido articulando-se essas duas concepções: o poder local idealizou e realizou em
matéria de educação, no entanto, é preciso reconhecer os limites da ação educativa municipal,
as carências e contradições que caracterizaram a oferta educativa local. Ao final das reflexões,
acreditamos ter ficado demonstrado que a análise da realidade local contribui para a
compreensão do quadro geral, nos levando a repensar a questão, direcionando o olhar para o
papel exercido pelos municípios e pelas Câmaras Municipais na organização da instrução
pública durante os primeiros anos republicanos.
Abstract
This is an investigation inserted in the studies of the History of Education in Brazil, developed
in the History and Historiography of Education Research Line of the Graduate Program in
Education at the Federal University of Uberlândia. In general terms, it deals with the process
of organizing public education observed in the municipality of Juiz de Fora - MG, in the early
years of the Republic (1889-1915). Through the analysis of local characteristics, it aims to
broaden the understanding of the schooling process that took place at the dawn of the Republic,
in Minas Gerais and in Brazil. At the beginning of the republican period, especially with regard
to the state of Minas Gerais, made possible by a context of decentralization (political,
administrative and educational) that allowed their protagonism, the municipalities, through
proposals and actions of the Municipal Councils, ended up configuring educational realities
with their own contours, assuming themselves as territories and promoting education in various
ways. In this sense, based on the theoretical framework and documentary data, it was possible
to affirm that, at that time, the municipality of Juiz de Fora was constituted, not only as a
political-administrative territory, but also as a pedagogical instance: idealizing and acting in
public education, giving shape to its own educational offer, thus configuring itself as a
“pedagogical municipality”. The following sources were used: Minutes of the City Council;
Minutes of School Exams; Correspondence; Enrollment and Frequency Maps; Payment
Receipts; Teaching Inspection Reports; and Resolution Books. The municipal documents
allowed us to identify that the Municipality of Juiz de Fora was directly and in different ways
involved with education: creating schools; hiring and remunerating teachers; subsidizing
educational establishments; taking responsibility for the costs of school buildings; supplying
schools with furniture and school supplies; mobilizing for secondary education; allocating
funds from its budget to finance education; and inspecting municipal education. This allows us
to affirm the existence of schooling specific to the municipality: designed, carried out, financed
and even inspected by the City Council. However, the schooling resulting from this set of
initiatives was still marked by contradictions and deficiencies of various kinds, and by a state
of disorganization and precariousness. The amounts allocated to education varied according to
the municipality's budget availability, and it was found that local education was hampered by
the scarcity of funds. The educational opportunities available in the municipality still fell short
of the local demand for instruction. Municipal schools suffered from the lack of furniture and
school supplies, school buildings were precarious, and teachers were poorly paid. And
municipal education, in addition to being very simple and limited, still had little result. In this
way, the process of organizing public instruction that took place locally, within the scope of the
municipality, must be understood by articulating these two conceptions: the local power
idealized and carried out in terms of education, however, it is necessary to recognize the limits
of educational action municipal education, the shortcomings and contradictions that
characterized the local educational offer. At the end of the reflections, we believe that it has
been demonstrated that the analysis of the local reality contributes to the understanding of the
general picture, leading us to rethink the issue, directing our gaze to the role played by
municipalities and municipal councils in the organization of public education during the first
republican years.
Palavras-chave
Organização da instrução, Câmara Municipal, Município pedagógico, Organization of instruction, City Council, Pedagogical municipality
Citação
CARVALHO, Bruno Bernardes. A descentralização política, administrativa e educacional: análise da organização da instrução pública a partir da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Minas Gerais, 1889-1915. 2022. 267 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.7002