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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36729
ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-5795-7749 |
Tipo do documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A construção do Direito à Cidade em Ituiutaba-MG: uma análise entre o geográfico e o jurídico |
Título(s) alternativo(s): | The construction of the right to the city in Ituiutaba-MG: an analysis between the geographic and the legal |
Autor(es): | Domingues, Isabella Cunha Moukarzel |
Primeiro orientador: | Magrini, Maria Angélica de Oliveira |
Primeiro membro da banca: | Miyzaki, Vitor Koiti |
Segundo membro da banca: | Neto, Fausto Amador Alves |
Resumo: | A presente pesquisa centra-se na temática da construção do direito à cidade, destacando o papel do ordenamento jurídico e dos instrumentos legais já existentes para efetivação do referido direito. Como se sabe, embora por vezes exista previsão legal apta a assegurar os direitos básicos dos citadinos, há uma dificuldade prática verificada na implementação do que está consagrado no ordenamento jurídico, seja por ausência de conhecimento da importância da participação ou por entraves nos próprios poderes executores. Dessa forma, tem-se a importância de se buscar as razões pelas quais determinadas normas não são efetivas, para tentar vislumbrar meios de alcançar o acesso aos direitos básicos, que asseguram também o direito à cidade, tendo este como fundamento a participação plena e vivência na cidade em suas práticas cotidianas de todos os citadinos, não apenas daqueles mais ricos e mais favorecidos pelas melhores localizações na cidade. O objetivo geral da pesquisa visou verificar a capacidade de as legislações urbanísticas locais influenciarem na concretização do Direito à Cidade em Ituiutaba-MG. No que concerne aos objetivos específicos, buscou-se analisar os instrumentos legais existentes na legislação municipal, além de se levantar informações acerca de sua concretização, para verificar meios de se fazer valer para que seja alcançada a finalidade das leis e assim contribuir para estudos e pesquisas sobre a mudança necessária na experiência vivenciada nas cidades. Para tanto, foram realizadas entrevistas com representantes do Ministério Público, da Câmara de Vereadores e da Universidade Federal de Uberlândia, que estiveram diretamente envolvidos na revisão do Plano Diretor, no intuito de aprofundar a análise acerca da produção da legislação urbanística de Ituiutaba e da viabilidade de sua efetivação. No tocante aos procedimentos metodológicos, trata-se de pesquisa dissertativa, de caráter bibliográfico e documental, centrada em dados predominantemente qualitativos. Por fim, sugeriram-se algumas propostas com vistas a suprir os entraves verificados, dentre as quais destaca-se a necessidade de incentivo à participação popular, para que haja maior controle social, para tanto, imprescindível se faz o investimento em educação de modo geral. Com relação às principais conclusões do estudo, denota-se que fatores sociais e de estrutura da própria administração municipal são capazes de influenciar a não implementação de instrumentos legais previstos no Plano Diretor e o próprio direito à cidade. Nesse sentido, apontou-se a necessidade de investimento em recursos humanos, qualificação e investimentos por parte da gestão municipal para que estejam aptos ao planejamento e gestão urbana efetivos, além de destacar a importância do papel do Ministério Público enquanto aliado na defesa da ordem urbanística, abrangendo diversas questões relevantes com relação ao planejamento urbano, inclusive no que tange ao Plano Diretor. |
Abstract: | The present research focuses on the theme of the construction of the right to the city, highlighting the role of the legal system and the existing legal instruments for the realization of that right. As it is well known, although there is a legal provision capable of ensuring the basic rights of city dwellers, there is a practical difficulty in implementing what is enshrined in the legal system, whether by lack of knowledge of the importance of participation or by obstacles in own enforcement powers. In this way, it is important to search for reasons in which certain standards are not effective, to try to glimpse ways to achieve access to basic rights, that also ensure the right to the city, based on full participation and experience un the city in its everyday practices of all city dwellers, not just those richest and most favored by the best locations in the city. The general objective of the research aimed at verifying the capacity of local urban planning legislation to influence the implementation of the right to the city in Ituiutaba-MG. Regarding to the specific objectives, we sought to analyze the existing legal instruments in municipal legislation, beyond to collecting information about their implementation, to verify ways to enforce the law's purpose and thus carry out studies and researchs about the necessary change in the lived experience in cities. Therefore, interviews were conducted with agents of the Public Ministry, the City Council and the Federal University of Uberlândia, who were directly involved in the revision of the Master Plan, for the purpose of deepening the analysis about the urban legislation production in Ituiutaba and the feasibility of its effectiveness. Regarding of the methodological procedures, it is about a dissertation research, of a bibliographic and documentary nature, focused on predominantly qualitative data. Lastly, some proposals were suggested with a view to overcoming the obstacles found, among which stands out the need of encourage popular participation, so that there is greater social control, thereunto, it is essential to invest in education in general. In relation to the main conclusions of the study, it is noted that social and structural factors of the own municipal administration are capable of influencing the non-implementation of legal instruments foreseen in the Master Plan and the own right to the city. In that regard, it was pointed out the need for investment in human resources, qualification and investments by municipal management wherefore they are capable of effective urban planning and management, beyond to highlighting the importance of the role of the Public Ministry as an ally in the defense of the urban order, covering several relevant issues related to urban planning, including the Master Plan. |
Palavras-chave: | Direito à cidade Plano Diretor Ordenamento jurídico Efetividade Ituiutaba-MG Master plan Effectiveness Legal order Right to the city |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Geografia (Pontal) |
Referência: | DOMINGUES, Isabella Cunha Moukarzel. A construção do Direito à Cidade em Ituiutaba-MG: uma análise entre o geográfico e o jurídico. 2022. 126 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba, 2022. http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.543 |
Identificador do documento: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.543 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36729 |
Data de defesa: | 31-Jan-2022 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - Geografia (Ituiutaba / Pontal) |
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