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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Como manter a dignidade da pessoa humana, no pós morte do provedor familiar, em caso de relações poliafetivas?
Autor(es): Silva, Vitor Júnio Araújo
Primeiro orientador: Crosara, Daniela de Melo
Primeiro membro da banca: Oliveira, Neiva Flavia de
Segundo membro da banca: Blind review
Resumo: Este artigo fará uma análise do Direito de família e a alguns de seus princípios que vinculam se também ao Direito Sucessório, na intenção de entender as consequências negativas que o julgamento do RE 1.045.273, que em repercussão geral fixou a tese no Tema 529 do STF que não permite o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas. Será tratada no trabalho a construção durante a história do conceito de família como vemos nos dia de hoje e outros arranjos familiares que foram normalizados em épocas diferentes. Haverá uma abordagem sobre a história do poliamor e do reconhecimento da afetividade nas relações e porque no Brasil não há um progressismo no reconhecimento de famílias poliafetivas graças às influências judaico-cristã. Será abordado aspectos positivos e negativos sobre o ativismo judicial. Serão analisados aspectos jurídicos como: os direitos que as famílias poliamorosas deixam de ter com a decisão do STF e as possibilidades de mutação desta decisão, tanto através do próprio Poder Judiciário ou pelo Poder Legislativo. E por fim, ficará demonstrado os danos à dignidade da pessoa humana e da cidadania às pessoas que desejam constituir famílias poliamorosas.
Abstract: This article will analyze family law and some of its principles that are also linked to inheritance law, in order to understand the negative consequences that the judgment of Appeal to the Supreme Court number 1,045,273, which in general repercussion fixed the thesis in Theme 529 of the Supreme Court that does not allow the recognition of two simultaneous stable unions. Will be discussed within this article the construction of the concept of family as we see it today through the history and other family arrangements that were normalized at different times. It will approach the history of polyamory and the recognition of affectivity in relationships and why in Brazil there is no progressivism in the recognition of polyaffective families due to Jewish-Christian influences. Positive and negative aspects of judicial activism will be addressed. Legal aspects will be analyzed such as: the rights that polyamorous families are no longer entitled to with the Supreme Court’s decision and the possibilities of changing this decision, either by the Judiciary Power itself or by the Legislative Power. Finally, will be demonstrated the damage to human dignity and citizenship to people who wish to form polyamorous families.
Palavras-chave: Poliamor
Famílias simultâneas
Dignidade da pessoa humana
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SILVA, Vitor Júnio Araújo. Como manter a dignidade da pessoa humana, no pós morte do provedor familiar, em caso de relações poliafetivas?. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36239
Data de defesa: 10-Ago-2022
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