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dc.creatorSilva, Felipe Augusto de Araújo-
dc.date.accessioned2022-08-29T17:22:36Z-
dc.date.available2022-08-29T17:22:36Z-
dc.date.issued2022-08-08-
dc.identifier.citationSILVA, Felipe Augusto de Araújo. O adimplemento substancial e a conservação dos contratos face a pandemia da Covid-19 no Brasil. 2022. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35884-
dc.description.abstractThe Covid19 pandemic brought several impacts and losses to the brazillian reality, as well as the weakening of the contractual and negotiation bond as an effort by the parties to maintain the signed pact. In this, in order to rescue the general theory of contracts and obligations, added to the modern conception of the Consumer Defense Code, the role of the principles of maintenance and conservation of contracts will be observed, in addition to the theory established by the doctrine of substantial performance, as rescue of the power of contracting parties and consumers regarding the adaptation of the terms of legal transaction and the creation of favorable conditions for its continuation. Also, there is an intensification of default during the pandemic period, added to the indebtedness of the national population, as impositions on a posture of safeguarding contracts, especially with regard to the creation of better conditions for compliance and provision to the parties taken as vulnerable.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectContractspt_BR
dc.subjectNegócios jurídicospt_BR
dc.subjectLegal businesspt_BR
dc.subjectTeoria geral dos contratospt_BR
dc.subjectGeneral theory of contractspt_BR
dc.subjectAdimplemento substancialpt_BR
dc.subjectSubstancial performancept_BR
dc.subjectConservação dos contratospt_BR
dc.subjectConservation of contractspt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectInadimplênciapt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectDefaultpt_BR
dc.subjectConsumer protection codept_BR
dc.titleO adimplemento substancial e a conservação dos contratos face a pandemia da Covid-19 no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeSubstantial performance and conservation of contracts in the face of the Covid-19 pandemic in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA pandemia da Covid19 trouxe diversos impactos e perdas à realidade brasileira, bem como o enfraquecimento do liame contratual e negocial enquanto esforço das partes para manutenção do pacto firmado. Nisso, em resgate à teoria geral dos contratos e obrigações, somado à concepção moderna do Código de Defesa do Consumidor, observar-se-á o papel da principiologia da manutenção e conservação dos contratos, além da teoria firmada pela doutrina do adimplemento substancial, como resgate ao poder dos contraentes e consumidores no que tange à adaptação dos termos do negócio jurídico e a criação de condições favoráveis à continuação deste. Ainda, se tem a intensificação da inadimplência durante o período de pandemia, somada ao caráter de endividamento da população nacional, como imposições à uma postura de salvaguarda aos contratos, principalmente no que diz respeito à criação de melhores condições de cumprimento e prestação às partes tidas como vulneráveis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration24pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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