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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35877
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Santos, Rafaella Peres dos | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-29T16:42:13Z | - |
dc.date.available | 2022-08-29T16:42:13Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-03 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Rafaella Peres dos. Análise histórica da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio no Brasil. 2022. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35877 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Legítima defesa da honra | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do júri | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.title | Análise histórica da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barbosa, Karlos Alves | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5643625088283288 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Oliveira, Neiva Flavia de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0762877124257022 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Blind review | - |
dc.contributor.referee2Lattes | Blind review | pt_BR |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | A sociedade brasileira enfrenta muitos desafios relacionados à ineficácia das leis existentes a fim de combater a violência contra a mulher e, em especial, o número crescente de casos de feminicídio. O Estado falha na proteção efetiva dos direitos básicos das mulheres, que sofrem diariamente várias violações de direitos garantidos constitucionalmente. O presente trabalho busca traçar um panorama histórico do porquê a legítima defesa da honra foi aceita até o ano de 2021 pelos Tribunais do Júri na defesa dos acusados/ réus nos crimes de feminicídio, bem como entender como tal tese foi aplicada no ordenamento brasileiro e o porquê dá não anulação do veredicto do Tribunal do Júri, quando ocorria a interposição de recurso perante os tribunais criminais. Além disso, apontar que essa tese foi elaborada seguindo valores e padrões culturais de cunho patriarcalista e machista, que deixaram um legado de discriminação de gênero, de injustiça e que corroboraram fortemente para perpetuação da violência contra a mulher. Para tanto, foram analisados alguns dispositivos da Constituição Federal, do Código das Ordenações Filipinas até o Código Penal de 1940, do Código Processual Penal, das jurisprudências e das pesquisas bibliográficas. Nesse sentido, concluímos que a declaração de inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra significou, acima de tudo, em um avanço da tutela do direito à vida feminina, uma vez que veda a utilização da referida tese nos casos de violência contra a mulher. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 25 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.orcid.putcode | 118098773 | - |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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