1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35868
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorMoura, Raquel de-
dc.date.accessioned2022-08-29T16:13:18Z-
dc.date.available2022-08-29T16:13:18Z-
dc.date.issued2022-07-15-
dc.identifier.citationMOURA, Raquel de. O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35868-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectTráfico de animaispt_BR
dc.subjectAnimal traffickingpt_BR
dc.subjectDignidade animalpt_BR
dc.subjectAnimal dignitypt_BR
dc.subjectCrueldade animalpt_BR
dc.subjectAnimal crueltypt_BR
dc.subjectRegra de proibição da crueldadept_BR
dc.subjectCruelty prohibition rulept_BR
dc.subjectLei 9.605/98pt_BR
dc.titleO crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Shirlei Silmara de Freitas-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281pt_BR
dc.contributor.referee2Blind review-
dc.contributor.referee2LattesBlind reviewpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem o objetivo de evidenciar a constante violação da dignidade animal na prática do crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil, demonstrando a coexistência inevitável de tal prática ilícita com o crime de maus-tratos aos animais previsto do art. 32 da Lei 9.605/98. Assim, busca defender a existência do Direito Animal a uma vida digna na Constituição Federal a partir do princípio de vedação à crueldade disposto na parte final do art. 225, §1°, VII e como ele vem sendo constantemente desrespeitado com a prática de tráfico de animais no país. Para tanto, buscou analisar quais são as principais características que permeiam o crime de tráfico de animais, identificando as dificuldades e fragilidades enfrentadas em sua prevenção e repressão, que demonstram a deficiência na tutela penal de proteção animal no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, foi possível tecer considerações sobre o valor da dignidade animal e seus fundamentos de existência, como vem sendo tratado no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a comercialização ilegal de animais silvestres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode118098775-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CrimeTraficoFauna.pdfTCC189.26 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons