Relação entre conformidade tributária e autorregularização da receita federal do Brasil

Fellipe Marinho, Vieira

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35629

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-3365-0811
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Relação entre conformidade tributária e autorregularização da receita federal do Brasil
Author:	Fellipe Marinho, Vieira
First Advisor:	Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
First member of the Committee:	x
Second member of the Committee:	xx
Third member of the Committee:	xx
Summary:	Os estudos presentes na literatura quanto ao projeto de autorregularização da Receita Federal do Brasil (RFB) ainda são embrionários. Considerando esta lacuna, a presente pesquisa teve o objetivo de identificar a relação entre a conformidade tributária e a autorregularização da RFB. O estudo limitou-se a abarcar pessoas físicas brasileiras que foram notificadas pela RFB, e a coleta de dados foi realizada através da busca de dados nos relatórios do plano anual de fiscalização da RFB, de 2015 a 2018. O teste de Correlação de Pearson foi utilizado para conhecer a relação entre as variáveis. Os achados apresentaram uma relação positiva entre conformidade tributária e autorregularização, sugerindo que, à medida que crescem as notificações em malha fiscal às pessoas físicas, aumenta também a arrecadação tributária. Revelaram, ainda, que o aumento na arrecadação foi oriundo da redução das restituições do imposto causadas pelas retificações de valores declarados com gastos relacionados à saúde. Conclui-se que, para a amostra estudada, a autorregularização influencia na conformidade tributária e que esta ação do Fisco, além de contribuir com a mitigação do custo de tal conformidade, auxilia a Administração Pública no delineamento de estratégias que busquem estimular tal conformidade a partir da análise do comportamento do contribuinte.
Abstract:	Studies regarding the self-regulation project of the Federal Revenue of Brazil (FRB) are still embryonic. Considering this situation, the research aimed to identify the relation between tax compliance and self-regulation of the FRB. The study concerned Brazilian individuals who were notified by the FRB. Data were collected from reports of the annual inspection plan of the FRB from 2015 to 2018. Pearson’s Correlation test explained the relationship between the variables. In this sense, the results showed a positive relation between tax compliance and self-regulation, suggesting the following: as individuals received notifications from the Federal Revenue of Brazil, the tax collection increased. They also showed that tax collection increased according to the reduction in tax refunds, which was caused by the rectification of health-related expenses
Keywords:	Autorregularização Conformidade Correlação
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	VIEIRA,Fellipe Marinho. Relação entre conformidade tributária e autorregularização da receita federal do Brasil. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35629
Date of defense:	19-Aug-2022
Appears in Collections:	TCC - Ciências Contábeis

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