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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-0589-5398
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Assimetria regulatória entre tnstituições financeiras e instituições de pagamento
Author: Machado, Carolina
First Advisor: Ferreira, Mônica Aparecida
First member of the Committee: Blind Review, Blind Review
Second member of the Committee: Blind Review, Blind Review
Summary: As fintechs de pagamento surgiram em meio a um cenário de busca por serviços financeiros inovadores, rápidos e digitais. A partir da publicação da Lei 12.865/13, essa modalidade de fintech, denominada como instituições de pagamento (IP), passou a ser regulamentada, tendo suas atividades definidas e integradas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O avanço da adesão dos produtos oferecidos pelas instituições de pagamentos e sua participação no SPB requer atenção dos órgãos reguladores, no que diz respeito à estabilidade financeira. Dessa forma, este estudo tem o objetivo de investigar as diferenças regulatórias entre estes novos entrantes e as instituições financeiras (IFs), já estabelecidas no mercado. Para atingir o objetivo proposto, foram analisados os impactos das fintechs de pagamento nos modelos atuais, e os fatores que regulamentam as instituições financeiras e as instituições de pagamento, no que diz respeito a plano de contas, documentos enviados ao Banco Central e aspectos tributários. Visto isto, são analisadas as demonstrações financeiras do Banco Itaúcard S.A. e da Cielo S.A., instituições que representam, em termos de faturamento, as maiores instituições financeiras e instituições de pagamento, respectivamente, listadas na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. Os resultados encontrados mostram uma regulação mais branda às instituições de pagamento, alíquotas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido menores e menor número de reports ao Banco Central. Dessa forma, pode-se concluir que o avanço deste segmento e os portes relevantes que estão alcançando requerem uma regulamentação prudencial proporcional.
Abstract: Payment fintechs have emerged amidst a scenario of search for innovative, fast and digital financial services. As of the publication of Law 12,865/13, this type of fintech, called payment institutions (PI), became regulated, with their activities defined and integrated into the Brazilian Payment System (SPB). The advancement of the adhesion of products offered by payment institutions and their participation in the SPB requires attention from regulatory bodies, with respect to financial stability. Thus, this study aims to investigate the regulatory differences between these new entrants and financial institutions (FIs), already established in the market. To achieve the proposed objective, the impacts of payment fintechs on current models, and the factors that regulate financial institutions and payment institutions, with respect to chart of accounts, documents submitted to the Central Bank, and tax aspects, were analyzed. Having said this, the financial statements of Banco Itaúcard S.A. and Cielo S.A. are analyzed, institutions that represent, in terms of billing, the largest financial institutions and payment institutions, respectively, listed on the B3 - Brasil, Bolsa, Balcão. The results found show a more lenient regulation for payment institutions, lower Income Tax (IR) and Social Contribution on Net Profits rates, and fewer reports to the Central Bank. Thus, it can be concluded that the advance of this segment and the relevant sizes that they are reaching require a proportional prudential regulation.
Keywords: Instituição de pagamento
Fintech de pagamento
BACEN
Regulação prudencial
Payment institution
Payment fintech
Prudential regulation
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MACHADO. Carolina Gonçalves Queiroz. Assimetria regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento. 2022. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia. 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35533
Date of defense: 5-Aug-2022
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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