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dc.creatorMachado, Carolina-
dc.date.accessioned2022-08-18T16:23:10Z-
dc.date.available2022-08-18T16:23:10Z-
dc.date.issued2022-08-05-
dc.identifier.citationMACHADO. Carolina Gonçalves Queiroz. Assimetria regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento. 2022. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35533-
dc.description.abstractPayment fintechs have emerged amidst a scenario of search for innovative, fast and digital financial services. As of the publication of Law 12,865/13, this type of fintech, called payment institutions (PI), became regulated, with their activities defined and integrated into the Brazilian Payment System (SPB). The advancement of the adhesion of products offered by payment institutions and their participation in the SPB requires attention from regulatory bodies, with respect to financial stability. Thus, this study aims to investigate the regulatory differences between these new entrants and financial institutions (FIs), already established in the market. To achieve the proposed objective, the impacts of payment fintechs on current models, and the factors that regulate financial institutions and payment institutions, with respect to chart of accounts, documents submitted to the Central Bank, and tax aspects, were analyzed. Having said this, the financial statements of Banco Itaúcard S.A. and Cielo S.A. are analyzed, institutions that represent, in terms of billing, the largest financial institutions and payment institutions, respectively, listed on the B3 - Brasil, Bolsa, Balcão. The results found show a more lenient regulation for payment institutions, lower Income Tax (IR) and Social Contribution on Net Profits rates, and fewer reports to the Central Bank. Thus, it can be concluded that the advance of this segment and the relevant sizes that they are reaching require a proportional prudential regulation.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectInstituição de pagamentopt_BR
dc.subjectFintech de pagamentopt_BR
dc.subjectBACENpt_BR
dc.subjectRegulação prudencialpt_BR
dc.subjectPayment institutionpt_BR
dc.subjectPayment fintechpt_BR
dc.subjectPrudential regulationpt_BR
dc.titleAssimetria regulatória entre tnstituições financeiras e instituições de pagamentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Mônica Aparecida-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7949633314757040pt_BR
dc.contributor.referee1Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee1Lattesxpt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2191961242018350pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoAs fintechs de pagamento surgiram em meio a um cenário de busca por serviços financeiros inovadores, rápidos e digitais. A partir da publicação da Lei 12.865/13, essa modalidade de fintech, denominada como instituições de pagamento (IP), passou a ser regulamentada, tendo suas atividades definidas e integradas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O avanço da adesão dos produtos oferecidos pelas instituições de pagamentos e sua participação no SPB requer atenção dos órgãos reguladores, no que diz respeito à estabilidade financeira. Dessa forma, este estudo tem o objetivo de investigar as diferenças regulatórias entre estes novos entrantes e as instituições financeiras (IFs), já estabelecidas no mercado. Para atingir o objetivo proposto, foram analisados os impactos das fintechs de pagamento nos modelos atuais, e os fatores que regulamentam as instituições financeiras e as instituições de pagamento, no que diz respeito a plano de contas, documentos enviados ao Banco Central e aspectos tributários. Visto isto, são analisadas as demonstrações financeiras do Banco Itaúcard S.A. e da Cielo S.A., instituições que representam, em termos de faturamento, as maiores instituições financeiras e instituições de pagamento, respectivamente, listadas na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. Os resultados encontrados mostram uma regulação mais branda às instituições de pagamento, alíquotas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido menores e menor número de reports ao Banco Central. Dessa forma, pode-se concluir que o avanço deste segmento e os portes relevantes que estão alcançando requerem uma regulamentação prudencial proporcional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseCiências Contábeispt_BR
dc.sizeorduration39pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.orcid.putcode117455839-
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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