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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-6067-327X
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Racionamento de recursos escassos: custo-efetividade e justiça distributiva
Alternate title (s): Rationing of scarce resources: cost-effectiveness and distributive justice
Author: Verona, Emely Eleen Sbaraini
First Advisor: Bonella, Alcino Eduardo
First member of the Committee: Azevedo, Marco Antonio de Oliveira
Second member of the Committee: Pereira Júnior, Nilton
Summary: Recursos na área da saúde são finitos e escassos. Devido à escassez, a demanda por cuidados eventualmente excede a oferta e, por essa razão, nem todos os pacientes recebem a assistência que precisam. Desse modo, torna-se essencial que os sistemas de saúde racionem seus recursos, ou seja, que selecionem por critérios razoáveis quais intervenções serão fornecidas. Nesta dissertação, nos dedicamos a investigar a ética da análise de custo-efetividade (ACE), ferramenta de avaliação econômica utilizada com a finalidade de avaliar a razão entre custos e benefícios de intervenções de saúde, e definir prioridades entre diferentes usos de recursos. O racionamento baseado na ACE classifica como prioritárias as intervenções que resultam no maior benefício agregado, assim como o princípio utilitarista, no qual a ação moralmente correta é aquela que maximiza a soma total do bem-estar, considerando o interesse de todos igualmente. O ponto é que o fator da maximização de benefício, e mais especificamente, o uso da ACE, é alvo de críticas por causar desvantagens para pessoas com deficiências ou doenças crônicas e graves. No entanto, as alegações de que a ACE causa dupla-penalidade ou desvantagem às pessoas com a capacidade de se beneficiar reduzida não se aplicam quando a ACE é usada para classificar intervenções, não pessoas. Na macroalocação de recursos de saúde, nível alocativo em que a ACE é comumente utilizada, se discute quais intervenções serão fornecidas pelo sistema, não quais pacientes serão atendidos. Contudo, reconhecemos dois casos em que a ACE pode causar desvantagem para pessoas com deficiência ou doenças graves: (1) se uma intervenção tem a razão custo-efetividade muito baixa em um contexto de escassez de recursos, pode ser que ela não seja fornecida, mesmo que seja a cura de uma deficiência, deixando as pessoas que se beneficiariam com ela sem alternativa; e (2) a análise de custoefetividade pode ser injusta ao agregar benefícios. Devido às objeções, alguns autores sugerem que utilizemos outros fatores morais ou princípios de justiça distributiva ao racionar recursos no lugar da maximização de benefício. Já que, para o prioritarismo, beneficiar as pessoas é mais importante quanto pior elas estiverem, propomos neste trabalho que seja incluído um princípio prioritarista no cálculo da ACE adicionando um peso moral aos valores das intervenções que curam ou aliviam sintomas de deficiências e doenças graves. Como resultado de nossa pesquisa, acreditamos que o critério da maximização de benefício seja um fator moral relevante, mas reconhecemos que seu uso decisivo ou predominante no racionamento pode causar desvantagem para pessoas em determinada condição de saúde. Por isso, sugerimos incluir um peso moral prioritarista à ACE, considerando as preocupações com a justiça distributiva, além da maximização de benefício.
Abstract: Resources in the health area are finite and scarce. Due to scarcity, demand for healthcare eventually exceeds supply and for this reason not all patients receive the medical care they need. Thus, it is essential that health systems ration their resources, in other words, that they select by reasonable criteria which interventions will be provided. In this thesis, we are dedicated to investigating the ethics of cost-effectiveness analysis (CEA), an economic evaluation tool used to assess the ratio between costs and benefits of health interventions and define priorities between different uses of resources. Rationing based on CEA prioritizes interventions that result in the greatest aggregate benefit, as well as the utilitarian principle, in which the morally correct action is the one that maximizes the sum total of well-being, considering the interests of all equally. The point is that the benefit maximization factor, and more specifically, the usage of CEA, is criticized for causing disadvantages for people with disabilities or chronic and serious illnesses. However, claims that CEA causes a double jeopardy, or disadvantage people with reduced ability to benefit, do not apply when CEA is used to classify interventions, not people. In the macro-allocation of health resources, the allocative level at which the CEA is usually used, it is discussed which of the interventions will be provided by the system, not which patients will be treated. However, we recognize two cases in which CEA can disadvantage people with disabilities or serious illnesses: (1) if an intervention has a very low cost-effectiveness ratio in a context of scarce resources, it may not be provided, even if it is a cure for a disability, leaving people who would benefit from it with no alternative; and (2) costeffectiveness analysis may be unfair in aggregating benefit. Due to objections, some authors suggest that we use other moral factors or principles of distributive justice in rationing resources instead of maximizing benefit. Since for prioritarianism benefiting people is more important the worse off they are, we propose in this work that a priority principle be included in the calculation of ACE, adding a moral weight to the values of interventions that cure or alleviate symptoms of disabilities and serious illnesses. As a result of our research, we believe that the benefit maximization criterion is a relevant moral factor, but we recognize that its decisive or predominant usage in the rationing can disadvantage people with a certain health condition. Therefore, we suggest including a priority moral weight to the CEA, considering concerns about distributive justice, in addition to benefit maximization.
Keywords: utilitarismo
utilitarianism
custo-efetividade
cost-effectiveness
justiça distributiva
distributive justice
maximização de benefício
maximization of benefit
prioritarismo
prioritarianism
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA::ETICA
Subject: Filosofia
Justiça distributiva
Justiça social
Acesso aos serviços de saúde
Ética
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Filosofia
Quote: VERONA, Emely. Racionamento de Recursos Escassos: Custo-efetividade e Justiça Distributiva, 2022. 58 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.316
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.316
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35528
Date of defense: 28-Jul-2022
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Filosofia

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