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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-7992-4382
Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A Grave e Generalizada Violação de Direitos Humanos enquanto Hipótese de Reconhecimento da Condição de Refugiado: Evolução Normativa e Aplicação Prática
Título(s) alternativo(s): Serious and Widespread Violation of Human Rights as a Hypothesis for the Recognition of the Refugee Status: Legal Evolution and Practical Application
Autor(es): Nunes, Bárbara Pereira de Mello
Primeiro orientador: Cicero, Pedro Henrique de Moraes
Primeiro membro da banca: Moreira Junior, Hermes
Segundo membro da banca: Ferreira, Marrielle Maia Alves
Resumo: O Regime Internacional para Refugiados tem servido como paradigma internacional direcionador dos Estados na construção de arcabouços legais e políticas públicas para refugiados. No contexto da evolução do Regime Internacional para Refugiados, surge, com a Declaração de Cartagena, a possibilidade de concessão de refúgio em decorrência de violação maciça de Direitos Humanos no âmbito das Américas, o que representou uma quebra de paradigma, aumentando o escopo de proteção para esse grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade, paradigma também adotado pela Lei de Refúgio brasileira, sob a forma do instituto da grave e generalizada violação de Direitos Humanos e que, posteriormente, serviu de modelo para que outros países da América do Sul também publicassem suas respectivas Leis de Refúgio com a previsão da definição ampliada de refugiado. A presente dissertação possui o escopo de apresentar a evolução normativa do instituto da grave e generalizada violação de Direitos Humanos enquanto hipótese de concessão de refúgio, analisando o contexto de seu surgimento e consolidação nos âmbitos internacional e regional, bem como seu tratamento na legislação doméstica brasileira e em outros países da América do Sul, incluindo o procedimento e os órgãos responsáveis pelas análises de concessão de refúgio, além do estudo da aplicação prática do instituto no âmbito nacional, analisando-se, especificamente, o caso da Síria, além do paradigmático caso da Venezuela.
Abstract: The International Refugee Regime has become an international paradigm, guiding States in the construction of legal frameworks and public policies to refugees. Through the evolution of the International Refugee Regime, it emerges, within the Declaration of Cartagena, the possibility of granting refuge in the American region because of a massive violation of Human Rights, which represented a shift in the paradigm, increasing the scope of protection to this group of vulnerable people, paradigm also adopted by the Brazilian Refuge Law, which provided for the possibility of granting refuge based on a serious and widespread violation of Human Rights, which later served as a model for other South American countries to also publish their respective Refuge Laws with the provision of the expanded definition of refugee. This dissertation aims to present the evolution of the Serious and Widespread Violation of Human Rights as a legal hypothesis for granting refuge, analysing the context of its creation and consolidation at the international and regional spheres, as well as its treatment by the Brazilian and other South America countries legislation, including their procedures and organs responsible for the refuge granting analysis, as well as the study of the institute’s practical application in the national context, specifically analysing the Syrian case, as well as the paradigmatic case of Venezuela.
Palavras-chave: Refúgio
Direitos Humanos
Regime Internacional para Refugiados
Grave e Generalizada Violação de Direitos Humanos
Refuge
Human Rights
International Refugee Regime
Serious and Widespread Violation of Human Rights
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Assunto: Relações Internacionais
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais
Referência: NUNES, Bárbara Pereira de Mello. A Grave e generalizada violação de direitos humanos enquanto hipótese de reconhecimento da dondição de refugiado: Evolução normativa e aplicação prática. 2022. 82 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.108.
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.108
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35288
Data de defesa: 8-Mar-2022
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