Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluida

Marra, Vinicius Rezende

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35284

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Marra, Vinicius Rezende	-
dc.date.accessioned	2022-07-21T15:40:09Z	-
dc.date.available	2022-07-21T15:40:09Z	-
dc.date.issued	2022-07-20	-
dc.identifier.citation	MARRA, Vinicius Rezende. Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluida. 2022. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35284	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública	pt_BR
dc.subject	Public civil action	pt_BR
dc.subject	Dano moral coletivo	pt_BR
dc.subject	Collective moral damage	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Consumer	pt_BR
dc.subject	Dados	pt_BR
dc.subject	Data	pt_BR
dc.subject	Reparação	pt_BR
dc.subject	Repair	pt_BR
dc.subject	Dano extrapatrimonia	pt_BR
dc.subject	Off-balance sheet damage	pt_BR
dc.subject	Reparação fluida	pt_BR
dc.subject	Fluid recovery	pt_BR
dc.subject	Fiscalização	pt_BR
dc.subject	Oversight	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Prevention	pt_BR
dc.title	Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluida	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Ferreira, Keila Pacheco	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=718A8A6661ED20B4DAD32D5CCC90D9D3.buscatextual_5	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ferreira, Keila Pacheco	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=718A8A6661ED20B4DAD32D5CCC90D9D3.buscatextual_5	pt_BR
dc.contributor.referee2	Fernandes, Almir Garcia	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do	pt_BR
dc.contributor.referee3	Caetano, Fernando José Resende	-
dc.contributor.referee3Lattes	https://www.escavador.com/sobre/197281514/fernando-jose-resende-caetano	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho irá analisar a idoneidade da Ação Civil Pública para promover a reparação coletiva de danos à personalidade em casos de vazamentos de dados em redes sociais, em detrimento das ações individuais, e a aplicabilidade da teoria da reparação fluida (fluid recovery) para aprimorar a operacionalização da fase de execução da ACP. O tema é de suma importância para um direcionamento mais proveitoso dos recursos auferidos em virtude do pagamento do quantum devido em virtude de condenação de empresas a reparação extrapatrimonial do consumidor que tiverem seus dados (não divulgados de forma espontânea) vazados em virtude de alguma violação de segurança dos bancos de dados das referidas companhias, verbas que muitas vezes não chegam a ser apropriadas pelos seus corretos destinatários. A proposta é que esse capital seja destinado a um fundo que sirva para promover o investimento em fortalecimento da fiscalização, prevenção de novos incidentes, bem como a implementação de políticas de conscientização do consumidor quanto ao comportamento adequado e seguro no ambiente digital e de capacitação de empresas para assegurar a inviolabilidade dos dados de seus consumidores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	22	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	Art. 8°, I, Portaria Reito nº 312/2022	pt_BR
dc.orcid.putcode	116205081	-
dc.description.embargo	2024-07-20	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DanoMoralColetivo.pdf	TCC	796.78 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record