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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e o ingresso nas universidades públicas como mecanismo de política pública antirracista
Alternate title (s): The Quotas Law (Law nº. 12.711/2012) and admission to public universities as a mechanism of anti-racist public policy
Author: Almeida, Marcos Antônio Silva de
First Advisor: Lucena, Carlos Alberto
First member of the Committee: Borges Netto, Mário
Second member of the Committee: Oliveira, Marco Aurélio Gomes de
Summary: Ainda que o Brasil venha caminhando na direção da igualdade entre as etnias, a lacuna entre os afro-brasileiros e brancos ainda se mantém muito elevada, marcada pela presença do racismo. Neste trabalho, inicialmente, é analisada a discriminação racial no Brasil, desde suas origens, sobre os diferentes aspectos políticos, econômicos e sociais, incluindo expectativa de vida, alfabetização, escolaridade, ocupação e renda. Em seguida, tratou-se das distintas concepções do racismo, quais sejam, a individual, a institucional e a estrutural. Por fim, discorreu-se a respeito das chamadas ações afirmativas, abordando suas origens, características, críticas e resultados, notadamente sobre a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) como modalidade de ação afirmativa destinada ao incremento do acesso de pretos e pardos nas instituições públicas de ensino superior, intentando adimplir dívida histórica com a população negra brasileira. Ao longo do estudo, percebeu-se que o progresso alcançado com as políticas públicas até então implementadas não se traduziu totalmente em igualdade de renda: somente em 2010 a proporção de renda de afro-brasileiros e brancos eclipsou seu nível de 1960, embora pareça estar em um recorde de todos os tempos. A educação e a migração se configuram em importantes fatores na busca pela diminuição da diferença, enquanto a qualidade da escola e a discriminação podem explicar sua persistência. Objetiva-se, com o presente estudo, portanto, compreender a eficácia da lei de cotas (Lei nº 12.711/2012) com relação ao acesso de negros nas universidades públicas como mecanismo de política pública antirracista, traduzindo os resultados obtidos como sua implementação. Concluiu-se que a discriminação racial pode ser considerada responsável pelas desigualdades existentes entre negros e brancos no Brasil, que resultam da discriminação do passado, do preconceito racial ativo e dos estereótipos que legitimam atitudes discriminatórias no dia a dia, mas que tal situação pode ser alterada, quer com a mobilização social, quer com o manejo de medidas estatais de discriminação positiva no sentido de permitir aos negros e negras acesso às posições historicamente ocupadas pela parcela branca. Tal fenômeno, contudo, só se mostra cabível porquanto o país não é dotado de um povo consciente da necessidade de revolucionar sua constituição, rumo à construção de um novo modelo de sociedade. Diante disso, mostra-se imprescindível o implemento de mecanismos antirracistas, ainda que de caráter meramente reformistas, a fim de atender as necessidades atuais da parcela populacional negra discriminada no país.
Abstract: Even though Brazil has been moving towards equality among ethnicities, the gap between Afro-Brazilians and whites still remains very high, marked by the presence of racism. This paper initially analyzes racial discrimination in Brazil, from its origins, on different political, economic, and social aspects, including life expectancy, literacy, schooling, occupation, and income. Next, the different conceptions of racism are discussed, namely, the individual, institutional, and structural. Finally, we discussed so-called affirmative action, addressing its origins, characteristics, criticisms and results, especially Law No. 12,711/2012 (Quotas Law) as a form of affirmative action aimed at increasing the access of black and brown people in public institutions of higher education, intending to fulfill the historical debt with the black Brazilian population. Throughout the study, it became apparent that the progress achieved with the public policies implemented so far has not fully translated into income equality: only in 2010 did the income ratio of Afro-Brazilians and whites eclipse its 1960 level, although it seems to be at an all-time high. Education and migration are important factors in the quest to close the gap, while school quality and discrimination may explain its persistence. Therefore, the present study aims to understand the effectiveness of the quota law (Law No. 12,711/2012) regarding the access of blacks in public universities as a mechanism of anti-racist public policy, translating the results obtained as its implementation. It was concluded that racial discrimination can be considered responsible for the existing inequalities between blacks and whites in Brazil, which result from past discrimination, active racial prejudice and stereotypes that legitimize discriminatory attitudes on a daily basis, but that this situation can be changed, either with social mobilization or with the management of state measures of positive discrimination in order to allow black men and women access to positions historically occupied by the white portion. This phenomenon, however, is only feasible because the country is not endowed with a people conscious of the need to revolutionize its constitution, in order to build a new model of society. In light of this, the implementation of anti-racist mechanisms is essential, even if they are merely reformist in nature, in order to meet the current needs of the portion of the black population discriminated against in the country.
Keywords: Desigualdade
Inequality
Lei de Cotas
Public Policy
Políticas Públicas
Quota Law
Racismo
Racism
Educação
Education
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Subject: Educação
Políticas públicas de educação
Políticas sociais públicas
Racismo na educação
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: ALMEIDA, Marcos Antônio Silva de. A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e o ingresso nas universidades públicas como mecanismo de política pública antirracista. 2022. 91 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.287.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.287
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35167
Date of defense: 31-May-2022
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Educação

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