Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35059
Document type: Tese
Access type: Acesso Aberto
Title: Conselhos municipais de educação: cogestão municipal e controle social do direito à educação norte-mineira
Alternate title (s): Municipal councils of education: municipal co-management and social control of the right to education in northern Minas Gerais
Author: Almeida, Cecídia Barreto
First Advisor: Lima, Antonio Bosco de
First member of the Committee: Lima, Paulo Gomes
Second member of the Committee: Silva, Josenilda de Souza
Third member of the Committee: Lucena, Carlos Alberto
Fourth member of the Committee: Morais, Sérgio Paulo
Summary: Os Conselhos Municipais de Educação, criados nos anos 1990, sob a configuração liberal representativa de Democracia, têm como função principal regular as políticas públicas de educação, nos municípios, em defesa do direito constitucional à educação. Órgão cogestor, coloca-se nas disputas por poder e mando em uma sociedade capitalista neoliberal, na qual o Estado está, precipuamente, a serviço da classe social hegemônica proprietária dos meios de produção. Constituídos por sujeitos que produzem a sua vida material e simbólica no cotidiano da sociedade, cujos cenários das correlações de forças são mediados, quiça determinados, pelo modelo burguês-conservador de Democracia, os CMEs se delineiam diversamente. Nesse cenário, este estudo interpela: a função de Controle Social do direito à educação com qualidade social e politicamente referenciada tem subsidiado as ações dos Conselhos Municipais de Educação? Objetivou-se analisar conteúdos e formas dos CMEs no desempenho da sua função primeira de controlar as políticas para a garantia do direito constitucional à educação. Ainda, discutir o processo de criação de fóruns colegiados, no Brasil, a partir das lutas impetradas pelos movimentos sociais; apreender a organização, estrutura e fundamentos dos Conselhos brasileiros de educação; interpretar as bases teóricas do Controle Social e interpelar os Conselhos Municipais sobre a sua atuação, como órgão cogestor da educação. O espaço recortado são os três maiores municípios norte-mineiros – população e matrículas na Educação Básica –, no período de 2011 a 2015. Por meio da dialética, com abordagem quanti-qualitativa, a revisão de literatura debruçou-se sobre obras que têm contribuído com o tema e seus correspondentes: Soberania Popular, Democracia, Participação, Cidadania e Controle Social. Dentre eles, ressaltam-se os estudos de Lima (2001; 2009; 2010; 2017), Cury (2001; 2002; 2006), Gohn (2000; 2008; 2011) e Saviani (2008a; 2008b). A pesquisa documental trouxe as linhas e entrelinhas das atas de reuniões dos Conselhos Municipais, assim como as suas leis de criação e regimentos, a fim de compreender a dinâmica e as relações que estes estabelecem interna e externamente com órgãos dos governos e da sociedade civil. Na pesquisa de campo, entrevistas com conselheiros deram voz a quem produz o cotidiano dos Conselhos, evidenciando as lutas, disputas e ações pelo direito à educação. Resultados apontam que os CMEs não se configuram como órgãos cogestores da educação, dado que estão amarrados pelas práticas burocráticas, desarticuladas com as realidades que circundam as escolas públicas dos municípios; as pautas em disputa permeiam-se pelo denuncismo; não se evidenciam resultados positivos dos encaminhamentos que realizam; a sociedade civil pouco o acessa como fórum colegiado da educação; os conselheiros não têm formação técnica para o exercício das suas funções e são negligenciados, na maioria das vezes, pelas Secretarias de Educação. Destarte, configuram-se como Conselhos-gabinetes cujo papel de Controle Social da educação de qualidade social e politicamente referenciada não se efetiva na prática. Caracterizam-se, portanto, como mecanismos pró-forma para a manutenção das desigualdades sociais em uma sociedade capitalista.
Abstract: The Municipal Councils of Education (MCEs), created in the 1990s, under a liberal representative configuration of Democracy, have as their primary role to regulate education public policies in municipalities, in defense of the constitutional right to education. As a co-managing body, it is placed in the disputes for power and command in a neoliberal capitalist society, in which the State is primarily at the service of the hegemonic social class that owns the means of production. Constituted by individuals who produce their material and symbolic life in the daily life of society, whose scenarios of correlations of forces are mediated, perhaps determined, by the bourgeois-conservative model of Democracy, the outline themselves differently. In this scenario, this study asks: has the Social Control function of the right to education with socially and politically referenced quality subsidized the actions of Municipal Education Councils? The objective was to analyze the contents and forms of in the performance of their primary function of controlling policies for the guarantee of the constitutional right to education. Also, discuss the process of creating collegiate forums in Brazil, from the struggles filed by social movements; apprehend the organization, structure and foundations of the Brazilian Boards of Education; interpret the theoretical bases of Social Control and question the Municipal Councils about their performance as a co-management body of education. The delimited space is the three largest municipalities in the north of Minas Gerais - population and enrollment in Basic Education -, in the period from 2011 to 2015. Through dialectics, with both a qualitative and quantitative approach, the literature review dwelt on works that have contributed to the theme and its correspondents: Popular Sovereignty, Democracy, Participation, Citizenship and Social Control. Among them, we highlight studies by Lima (2001; 2009; 2010; 2017), Cury (2001; 2002; 2006), Gohn (2000; 2008; 2011) and Saviani (2008a; 2008b). The documentary research brought the lines and subtext of the minutes of meetings of the Municipal Councils, as well as the laws of creation and regulations, in order to understand the dynamics and the relationships they establish internally and externally with government and civil society agencies. In the field research, interviews with counselors gave voice to those who produce the daily life of the Councils, showing the struggles, disputes and actions for the right to education. Results indicate that the MCEs are not configured as co-managing bodies of education, since they are tied by bureaucratic practices, disarticulated with the realities that surround the public schools in the municipalities; the agendas in dispute are permeated by denunciation; there is no evidence of positive results from the forwarding that they carry out; civil society has little access to them as a collegiate forum of education; the counselors do not have technical training for the exercise of their functions and are neglected, most of the time, by the Education Departments. Thus, they are configured as Cabinet Councils whose role of Social Control of socially and politically referenced quality education is not effective in practice. They are characterized, therefore, as pro-forma mechanisms for the maintenance of social inequalities in a capitalist society.
Keywords: Conselho Municipal de Educação
Municipal Council of Education
Cogestão
Co-management
Controle Social
Social Control
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Subject: Educação
Educação, trabalho e sociedade
Controle social
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: ALMEIDA, Cecídia Barreto. Conselhos Municipais de Educação: cogestão municipal e Controle Social do direito à educação norte-mineira. 2022. 244 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2022.242.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2022.242
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35059
Date of defense: 14-Apr-2022
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