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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34821
ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-5509-8311 |
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A ineficácia do reconhecimento pessoal como fator para verificação da culpabilidade |
Autor(es): | Oliveira, Isabella Almeida de |
Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
Primeiro membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
Segundo membro da banca: | Mendonça, Crystianne da Silva |
Terceiro membro da banca: | Andrade, Amanda Figueiredo de |
Resumo: | O presente estudo tem por finalidade apresentar uma análise crítica da ineficácia do reconhecimento pessoal no Brasil, na medida em que há estudos que comprovam que a cada 100 casos de pessoas que foram presas injustamente, 84 deles são motivados por falha no reconhecimento. Expor e debater a questão da abordagem policial e da importância do preparo dos agentes policiais nesses casos e, também, da atuação do sistema judiciário brasileiro. Para tal, trazer diversas pesquisas enriquecedoras sobre o assunto, para que se possa cada vez mais debater e ampliar o conhecimento da população sobre o instituto falido do reconhecimento pessoal e, instigar uma possível reformulação no Código de Processo Penal para que prisões feitas injustamente por conta de falha no reconhecimento pessoal deixem de ocorrer. |
Palavras-chave: | Falha no Reconhecimento Pessoal. Código de Processo Penal Prisão Injusta Violação de Direitos. Privação de Liberdade. |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | OLIVEIRA, Isabella Almeida de. A ineficácia do reconhecimento pessoal como fator para verificação da culpabilidade. 2022. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia 2022. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34821 |
Data de defesa: | 22-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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