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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-1751-5134
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Ramos, Maria Eduarda de Souza
Primeiro orientador: Oliveira, Neiva Flávia de
Primeiro membro da banca: Oliveira, Neiva Flávia de
Segundo membro da banca: Barbosa, Karlos Alves
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, no artigo 5º, caput, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se [...] a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. No mesmo sentido, o inciso I do dispositivo legal dispõe que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, o qual demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro visa a proteção dos direitos de homens e mulheres, de modo a oferecer condições de igualdade e isonomia. Contudo, ainda se verificam situações de desigualdade de gênero, como as diversas formas de violência contra a mulher, inclusive a violência doméstica, as dificuldades de inserção no mercado de trabalho e as diferenças salariais, a má distribuição das tarefas domésticas, a sub-representação feminina na política, entre outros. O presente trabalho pretende analisar as influências da desigualdade de gênero na ordem jurídica, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal, de modo a constatar ou não a violação de direitos das mulheres nos julgamentos da Corte.
Abstract: The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 provides, in article 5º, caput, that “all are equal before the law, without distinction of any kind, guaranteeing [...] the inviolability of the right to life, liberty, equality, security and property”. In the same sense, item I of the legal provision provides that "men and women are equal in rights and obligations, under the terms of this Constitution", which demonstrates that the Brazilian legal system aims to protect the rights of men and women, in order to offer conditions of equality and isonomy. However, there are still situations of gender inequality, such as the various forms of violence against women, including domestic violence, difficulties in entering the labor market and salary differences, poor distribution of domestic tasks, underrepresentation women in politics, among others. The present work intends to analyze the influences of gender inequality in the legal system, based on decisions of the Federal Supreme Court, in order to verify or not the violation of women's rights in the Court's judgments.
Palavras-chave: Direitos das mulheres
Desigualdade de gênero
Supremo Tribunal Federal
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: Ramos, Maria Eduarda de Souza. Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34809
Data de defesa: 23-Mar-2022
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