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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Embargo Date: 2021-12-13
Title: Caracterização e discussão da licença ambiental de operação corretiva em Minas Gerais
Alternate title (s): Characterization and discussion of the environmental operating license correction in Minas Gerais
Author: Salazar, Amanda Auxiliadora Alves Pereira
First Advisor: Malvestio, Anne Caroline
First member of the Committee: Oliveira, Bruna Fernanda Faria
Second member of the Committee: Almeida, Maria Rita Raimundo e Almeida
Summary: O processo de Licenciamento Ambiental é uma das ferramentas mais importantes para permitir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a manutenção da qualidade ambiental, sendo sujeitas a esse processo as atividades potencial ou efetivamente causadoras de degradação ambiental. Nesse contexto, o presente projeto teve como principal objetivo caracterizar e discutir a prática da modalidade de Licenciamento Ambiental Corretivo no estado de Minas Gerais entre os anos de 2011 e 2020. Para a realização desse trabalho, foram utilizados dados disponíveis no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), sendo que os processos acessados foram caracterizados em relação à distribuição espacial, atividades a que se referem e ano de formalização. Além disso, para alguns casos foi identificado qual o estudo ambiental solicitado para subsidiar o processo de Licenciamento Ambiental. Por meio desse estudo, foi possível perceber que Superintendências SUPRAM Alto São Francisco e SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba foram responsáveis pela maioria dos processos de Licenciamento Ambiental corretivo entre 2011 e 2020, sendo que a listagem G (Atividades Agrossilvipastoris) é a mais recorrente no estado de Minas Gerais. Além disso, foi comum a elaboração de EIA/Rima e RCA/PCA, assim como a solicitação de condicionantes para esses processos.
Abstract: The Environmental Licensing process is one of the most important tools to allow the balance between the economic development and the maintenance of the environmental quality; activities that can potentially cause environmental degradation are subject to this process. In this context, the main objective of this project was to characterize and discuss the practice of the Corrective Environmental Licensing in the state of Minas Gerais, between 2011 and 2020. Available data in the Integrated Environmental Information System (SIAM) was used to carry out this study. The processes accessed were characterized in relation to spatial distribution, activities to which they refer and year of formalization. In addition, for some cases, the environmental study requested to support the Environmental Licensing process was identified. Through this study, it is perceived that Superintendencies of Alto São Francisco, Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba were responsible for most of the corrective environmental licensing processes between 2011 and 2020, with Agrosilvipastoral Activities being the most recurrent in the Minas Gerais state. Moreover, environmental studies (EIA/Rima and RCA/PCA) and licensing conditions were commonly requested.
Keywords: Licenciamento ambiental
Direito ambiental
Area (s) of CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SALAZAR, Amanda Auxiliadora Alves Pereira. Caracterização e discussão da licença ambiental de operação corretiva em Minas Gerais. 2021. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34317
Date of defense: 13-Dec-2021
Appears in Collections:TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária

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