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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-1819-8329
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A teoria da coculpabilidade sob a perspectiva teórico-empírica: uma análise de sua incidência na justiça estadual mineira
Autor(es): Marins, Milenny Lee Cabral
Primeiro orientador: Camargo, Beatriz Corrêa
Primeiro membro da banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca: x, x
Resumo: Este estudo destina-se ao mapeamento teórico e empírico acerca da teoria da coculpabilidade. A mea-culpa estatal consiste na verificação da marginalidade socioeconômica como possível fator de mitigação da culpabilidade. Para isso, admite a incapacidade estatal em promover condições básicas a parcela da população, cabendo ao Estado-juiz, o reconhecimento que essa negligência propiciou, em certa medida, a ocorrência do fato típico, refletindo, portanto, no quantum da pena. Embora tenha expressão na ciência penal, a sua aplicabilidade nos tribunais brasileiros é quase inexistente. O objetivo geral deste estudo consistiu no exame teórico da culpabilidade, da coculpabilidade e da teoria da vulnerabilidade social. Além disso, nas análises quantitativa e qualitativa das posições da justiça estadual mineira. No tange à metodologia empregada, compreendeu-se na análise quantitativa de 98 sentenças penais condenatórias e de 137 acórdãos, elaborando um levantamento estatístico. Posteriormente, compôs-se na análise qualitativa com o intuito de valorar os dados, empregando-se do método da teoria fundamentada em dados adaptado. Conquanto o estudo tem alcance regional, os dados objetivos refletem às informações oficiais sobre os perfis das pessoas encarceradas. Ademais, a coculpabilidade vem progressivamente sendo utilizada pela defesa, entretanto, sem a positivação no ordenamento jurídico, nota-se que terá obstáculos na incidência de casos concretos.
Abstract: This study is aimed at the theoretical and empirical mapping of the theory of coculpability. The State mea-culpa consists in the validation of socioeconomic marginality as a possible factor to mitigate culpability. To this end, it admits that the State has not the ability to promote basic conditions to the portion of the population, and it is up to the judge-State to acknowledge that this negligence has led to the occurrence of a typical fact, thus reflecting the quantum of the penalty. Although having an expression in criminal science, its applicability in Brazilian courts is almost non-existent. The general objective of this study was the theoretical examination of culpability, coculpability and social vulnerability theory. In addition, aims to do quantitative and qualitative analysis of the State-courts positions in Minas Gerais. Regarding the used methodology, it was the quantitative analysis of 98 convictory criminal sentences and 137 judgments, elaborating a statistical bank. Later, a qualitative analysis was composed in order to value the data, in that, using the theory method based on adapted data. Despite the fact that this study has a regional range, the objective data reflect the official information about the profiles of the incarcerated persons. Moreover, coculpability has been progressively used by the defense, however, without the positivation in the legal system, it is noted that it will have obstacles in the incidence of concrete cases.
Palavras-chave: Coculpabilidade
Marginalidade social
Pesquisa empírica
Justiça estadual mineira
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: MARINS, Milenny Lee Cabral. A teoria da coculpabilidade sob a perspectiva teórico-empírica: uma análise de sua incidência na justiça estadual mineira. 2021. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34167
Data de defesa: 14-Dez-2021
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