1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorMelazo, Ana Karolina Arágon Buiate-
dc.date.accessioned2021-11-12T12:28:12Z-
dc.date.available2021-11-12T12:28:12Z-
dc.date.issued2021-10-06-
dc.identifier.citationMELAZO, Ana Karolina Arágon Buiate . Licitações: como o princípio da vinculação ao edital garante a efetividade dos princípios da impessoalidade, competitividade e proporcionalidade no âmbito das obras públicas. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33347-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.titleLicitações: como o princípio da vinculação ao edital garante a efetividade dos princípios da impessoalidade, competitividade e proporcionalidade no âmbito das obras públicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Melo, Luiz Carlos Figueira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757915Y9&tokenCaptchar=03AGdBq26XN73YA904NKuDzLODhEjVurK-RAEUb_dqdR4bqcYzCS29pRH9Sb2Cx9mIO8GIJk05uQg7rRt5iNUfyxRTKx8AyBWn2-flAccDoxzSLl976Nn9ubuLYFF3mTacihalBosOc3V5NBWPkl7eukIuMUO7QRk8eqkOPs3yU6Sd1pc0grIy6iCPGFA5UFu3APZ0IKj6WZUxPtZPYz3Az-i5fqPyWGClHxziC5gpmYNuTfLUlpWnHqzu0iECvgmQlBoWoXV0BY38WtAZjeJ5l8nl5z98xLkmGThW8ZqZmc69WFB2GN5i-Z4jFfETY7uuWjfuc7yHIEcYDA9CGltfeIPT_wg0hM087-eqd1qqGtmY8nh832AJz8be_iHL1KX0VaH3XR5f8-Qrb9jlfkjRDEZ3ETnEvyfdD7_f-eFWTHYqyZ8O_zb-dm8U-7iZgHGRObHIgrSih5bUAYavh9yJAxvLmF0EngiXogpt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Shirlei-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763485U6&tokenCaptchar=03AGdBq245_9d0zJVVoGHRgnGXThbVZWT8Hr-rYb5YX7wsoCXxL4Fsttpw9ANjGYz00d1Hp9yR5QI3Wcx6ND5rQ34wwuj8i49iCCFlnJszDuYdt1PjrOnJpOVb2sOVfv6Wrn-vKsNyPamIZ5VzCgjRblqw1RXc1rVqzSR2lo1m4CVBIG8Q09iwyRVGJnaZDKfn9A1kGa0OCYGbXs_auAp93lCjOVqo2s9E_DE52dKCn3gAVLQMBn1LyNqsW_XX1AF0cVdxEuqq1biXU9RzL0BMUl4bIo1ho1kZ3_Xx4cdZ39x6QGoMDZ7WqX8nGPW5rUQUT2Hnw8a5KsTerP-wtcEWKzjFRcJzSgR0a0mqdEZBFFxoFhLEE6LNtBCrugTPWKpZXlWnsghdYzU5UQ6B9ku1JyrfQJw9nr96CGPdmzHWHivyVIgmqIxvixrzQmfyYbBbCutaUNwAXJ-SZ0q09QEIXk0FatZkf8cb5gpt_BR
dc.contributor.referee2Alves, Beatriz-
dc.contributor.referee2Latteshttps://br.linkedin.com/in/beatriz-dixon-moreira-alves-624351134pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem em si uma importância social, levando em consideração que licitar é mandamento Constitucional destacado no art. 37, inciso XXI que visa selecionar uma proposta vantajosa para a Administração Pública, trazendo benefícios diretamente para a sociedade. Contudo, se a sociedade não entende o seu importante papel nesse procedimento, as empresas que estão diretamente ligada aos Órgãos e/ou Prefeituras devem intensificar o objetivo da Licitação para que esta se torne justa, clara e que realmente traga benefícios sociais, fazendo com que o dinheiro da Administração Pública seja melhor investido e utilizado. Em muitos Certames Licitatórios, infelizmente, existem situações que desabonam o bom uso do Poder Público, trazendo o colapso nas contratações que no fim podem gerar obras paralisadas e o dinheiro utilizado para fins que não trazem benefícios para população. Obras Públicas são serviços que devem visar o crescimento e/ou o melhoramento da cidade/município para que a população tenha maior segurança, qualidade de vida e melhor acessibilidade. Quando a Administração Pública não almeja a melhor mão de obra juntamente com o melhor preço, está privando a sociedade de vantagens. Solucionar-se-á esse caos nas entidades publicadoras de Editais, quando as empresas e/ou cidadãos que tomarem conhecimento dessas irregularidades puderem usar os Recursos previstos em Lei, de maneira que as Comissões Permanentes de Licitações entendam a seriedade de um procedimento Licitatório e reconheçam quando houver reais falhas a serem sanadas. Para que se possa cobrar a responsabilidade dos órgãos competentes, podemos começar tendo conhecimento e dando ênfase aos princípios que vinculam o Edital ao procedimento licitatório para que não haja qualquer tipo de violação e/ou fraude.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
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