O sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica dos princípos da segurança jurídica e celeridade processual

Freire Junior, Nilson de Souza

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Freire Junior, Nilson de Souza	-
dc.date.accessioned	2021-11-03T22:00:18Z	-
dc.date.available	2021-11-03T22:00:18Z	-
dc.date.issued	2021-10-22	-
dc.identifier.citation	FREIRE JUNIOR, Nilson de Souza. O sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica dos princípos da segurança jurídica e celeridade processual. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33089	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject	Garantia	pt_BR
dc.title	O sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica dos princípos da segurança jurídica e celeridade processual	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Sousa, Alice Ribeiro de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=A0D5CA50629B0FCFFBAFEB1CCBE146B3.buscatextual_3	pt_BR
dc.contributor.referee1	Chaves, Paulo Henrique da Silveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do	pt_BR
dc.contributor.referee2	Sousa, Alice Ribeiro de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo visa abordar o sistema de procedentes no ordenamento jurídico pátrio sob a ótica da garantia do direito fundamental da segurança jurídica e celeridade processual aos jurisdicionados. O estudo se inicia a partir da análise dos sistemas jurídicos da common law e civil law, apontando suas origens, diferenças e convergências que contribuíram para o atual modelo de precedentes judiciais no Código de Processo Civil. Por conseguinte, apresenta-se o conceito de precedentes e a sua diferença de decisão judicial, jurisprudência e súmula. Também são apresentadas as técnicas de confronto e superação dos precedentes. Por fim, será demonstrado o conceito de segurança jurídica, celeridade processual e os argumentos favoráveis a utilização dos precedentes judiciais como modo de alcance e afirmação desses princípios. Ainda, são apresentados os deveres que os tribunais devem seguir para a correta aplicação dos precedentes judiciais. Após, são tratados alguns pontos desfavoráveis a utilização do sistema em questão, todos devidamente rebatidos. Por fim, se faz uma análise confrontando de forma direta a relação entre o sistema de precedentes no Brasil e os princípios da segurança jurídica e celeridade processual. A conclusão assevera que diante da atual, instabilidade judicial, calcada em pronunciamentos jurisdicionais imprevisíveis, surge a necessidade de adoção de um sistema de precedentes obrigatórios, cuja finalidade constitui-se na busca pela segurança jurídica, pautada na previsibilidade das decisões, e no resgate da confiança social no sistema brasileiro de justiça. As garantias da efetividade da segurança jurídica, celeridade processual e do acesso à justiça no cenário nacional só serão concretizadas com a efetivação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo foi realizado mediante análise descritiva de obras conclui pela existência de um sistema em construção que pode, de fato, contribuir para uma efetiva segurança jurídica e celeridade processual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	48	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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