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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-3558-2656
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title: Endividamento dos municipios do estado do Rio de Janeiro
Author: Ribeiro, Edvander de Souza
First Advisor: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
First member of the Committee: Blind Review, Blind Review
Second member of the Committee: Blind Review, Blind Review
Summary: A Lei de Responsabilidade Fiscal tem o objetivo de estabelecer limites para a administração de recursos e gestão de receitas e despesas do ente público, sendo considerada um elemento de suma importância para o controle e gestão dos dispêndios e receitas do ente público. O objetivo geral deste estudo é investigar as variáveis financeiras que afetaram o nível de endividamento dos municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de 2005 a 2019, este estado foi escolhido devido ser o primeiro a decretar estado de calamidade financeira em junho de 2016. Os efeitos da LRF sobre o endividamento público municipal foi analisado com base em indicadores de gestão financeira descritos por Corbari (2008). Os resultados obtidos demonstraram que há uma correlação positiva entre o endividamento dos municípios e as variáveis de Endividamento Defasado, Estrutura de Capital e Despesa de Pessoal, embora esta última não tenha apresentado variação significativa ao longo do período analisado. Em relação às variáveis de Liquidez, Grau de Dependência e Despesa com Investimento, o coeficiente foi negativo. Dessa forma é possível concluir que a aprovação da LRF é um verdadeiro marco para a Administração Pública brasileira, porém não é suficiente isoladamente para solucionar o endividamento dos municípios, sendo necessário a criação de outras estratégias que fortaleça a cultura de valorização do equilibro fiscal para que seja priorizado a redução do endividamento público.
Abstract: The Fiscal Responsibility Law has the objective of establishing limits for the administration of resources and management of revenues and expenses of the public entity, being considered an extremely important element for the control and management of expenditures and revenues of the public entity. The general objective of this study is to investigate the financial variables that affected the level of indebtedness of municipalities in the State of Rio de Janeiro from 2005 to 2019, this state was chosen because it was the first to declare a state of financial calamity in June 2016. The effects of the FRL on municipal public indebtedness were analyzed based on financial management indicators described by Corbari (2008). The results obtained showed that there is a positive correlation between the indebtedness of municipalities and the Lagged Indebtedness, Capital Structure and Personnel Expenditure variables, although the latter did not show significant variation over the period analyzed. Regarding the Liquidity, Degree of Dependence and Investment Expenditure variables, the coefficient was negative. Thus, it is possible to conclude that the approval of the FRL is a true milestone for the Brazilian Public Administration, but it is not sufficient alone to solve the indebtedness of municipalities, requiring the creation of other strategies that strengthen the culture of valuing the fiscal balance so that priority should be given to reducing public indebtedness.
Keywords: Dívida pública
Public debt
Lei de responsabilidade fiscal
Fiscal responsibility law
Endividamento público
Public indebtedness
Finanças públicas
Public finances
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: RIBEIRO, Edvander de Souza. Endividamento dos municípios do estado do Rio de Janeiro. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33048
Date of defense: 15-Oct-2021
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