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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-4189-2055
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Pornografia de vingança: a prática de violência psicológica contra a mulher através de meios tecnológicos e seus desdobramentos sócio-jurídicos no Brasil
Alternate title (s): Revenge porn: the practice of psychological violence against women through technological means and its socio-legal developments in Brazil
Author: Mazon, Cláudia Milena Mendonça
First Advisor: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
First member of the Committee: Oliveira, Neiva Flávia de
Second member of the Committee: Andrade, Amanda Figueiredo de
Summary: Este artigo apresenta uma discussão em torno da pornografia de vingança ou revenge porn, que consiste na exposição não autorizada da intimidade feminina na conjuntura de relacionamentos afetivos domésticos, sob o enfoque da violência psicológica. Demonstrou-se a eficiência de se associar o tipo penal com a aplicação da Lei Maria da Penha, considerando a aderência temática ao delito devido à centralidade das questões de gênero, bem como da modalidade de violência psicológica envolvida. Também foi apresentada a ineficácia dos instrumentos legais e práticos de contenção dos danos causados pela pornografia de vingança. Para tanto foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e pesquisa normativa, utilizando-se de análise de conteúdo para tratamento dos dados obtidos.
Abstract: This article presents a discussion on revenge porn, which consists of the unauthorized exposure of female intimacy in the context of domestic affective relationships, from the standpoint of psychological violence. The efficiency of associating the penal type with the application of the Maria da Penha Law was demonstrated, considering the thematic adherence to the crime due to the centrality of gender issues, as well as the type of psychological violence involved. The ineffectiveness of legal and practical instruments to contain the damage caused by revenge pornography was also presented. For that, the following methodological procedures were adopted: documental research, bibliographical research and normative research, using content analysis to treat the obtained data.
Keywords: Pornografia de vingança
Revenge porn
Violência psicológica
Psychological violence
Lei Maria da Penha
Maria da Penha Law
Feminismo
Feminism
Direitos da mulher
Women rights
Direito Penal
Criminal Law
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MAZON, Cláudia Milena Mendonça. Pornografia de vingança: a prática de violência psicológica contra a mulher através de meios tecnológicos e seus desdobramentos sócio-jurídicos no Brasil. 2021. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32964
Date of defense: 15-Oct-2021
Appears in Collections:TCC - Direito

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